| Summary: | Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2015-05-26T16:42:36Z
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Previous issue date: 2015-02-23 === CNPq; FUNCAP === A proposta desta pesquisa é analisar as práticas discursivas do setor publicitário, mais
especialmente por meio do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar),
em defesa do modelo de autorregulamentação, em resistência às pressões dos movimentos que
cobram uma maior presença do Estado na regulação da publicidade. Para entender as posições
do setor nessa disputa, pesquisou-se sobre o funcionamento, o histórico e a composição do
Conar. Investigou-se o funcionamento e o histórico das entidades corporativas do meio
publicitário e suas alianças com outras entidades empresariais e corporações midiáticas em
defesa da autorregulamentação da publicidade. Além disso, remontou-se e sistematizou-se o
histórico da discussão, das proposições e das medidas relativas tanto à regulamentação estatal
quanto à autorregulamentação publicitária no Brasil. A partir de pesquisa documental
histórica e da realização de entrevistas, foi elaborada uma linha do tempo com os principais
acontecimentos da trajetória do referido Conselho. Foram, então, identificados e analisados
quatro períodos em que o debate e a disputa em relação à regulação da publicidade obtiveram
maior repercussão, constituindo-se como "pontos críticos”, ou “momentos de crise”: 1) 1978
– 1980 - fundação do Conar; 2) 1985 – 1991 - Constituinte e posterior aprovação do Código
de Defesa do Consumidor (CDC); 3) 1998 – 2000 - proibição da publicidade de cigarro; 4)
revisões das normas do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária a partir dos
anos 2000 em relação à publicidade de bebidas, alimentos e de produtos voltados para
crianças e a reorganização corporativa que resultou na realização do IV Congresso Brasileiro
de Publicidade e no V Congresso da Indústria da Comunicação. A análise constatou que o
atual discurso em defesa da liberdade de expressão comercial é uma síntese fundamentada em
três matrizes: defesa das liberdades, defesa da autorregulamentação e defesa da atividade
publicitária. Tal discurso visa à garantia dos fundamentos políticos e sociais da livre atuação
deste setor na sociedade através da incorporação de uma visão de mundo que tem raízes tanto
no liberalismo econômico como em sua versão mais contemporânea: o neoliberalismo. A
resistência do setor publicitário em se adequar aos novos debates relativos à regulação da
publicidade mostra que o mesmo tem clareza da questão central que essa disputa impõe: a
subordinação dos interesses privados aos interesses públicos. A pressão dos empresários e de
seus interesses econômicos definiu boa parte das políticas do Estado brasileiro desde a
industrialização, daí o seu temor em ver a possibilidade de reversão dessa lógica. Algo que,
mais do que ameaçar o setor publicitário especificamente, pode abrir caminhos para uma nova
visão sobre o papel das empresas na sociedade contemporânea.
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