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Previous issue date: 2014 === O Sistema Único de Saúde é a forma constitucional brasileira de o cidadão ter garantido o
acesso a ações e serviços de saúde, o que inclui a assistência farmacêutica. A Política
Nacional de Medicamentos (PNM) definiu a assistência farmacêutica como um grupo de
atividades relacionadas com o medicamento, destinadas a apoiar as ações de saúde
demandadas por uma comunidade. A forma de compra de medicamentos (centralizada ou
descentralizada) é tema contraditório nesse ambiente, onde questões de diversos aspectos
como itens a serem adquiridos, quantidades, tamanho da população do município entre outros,
devem ser levados em consideração. O trabalho tem como objetivo analisar o modelo de
compra centralizada de medicamentos da atenção básica de Banabuiú/CE frente a outros
municípios que utilizam o modelo de compra descentralizado. Trata-se de um estudo
retrospectivo e comparativo entre a Programação Pactuada e Integrada de Medicamentos (PPI
de medicamentos), dos anos de 2011, 2012 e 2013(Banabuiú), frente aos dados obtidos no
Banco de Preço em Saúde (BPS-ANVISA) e no Relatório Anual de Gestão da Assistência
Farmacêutica do Estado de Pernambuco de 2012 (RAG/AF/PE/2012). O estudo foi realizado
na Assistência Farmacêutica de Banabuiú/CE, e na Assistência Farmacêutica do Estado de
Pernambuco, no período de junho de 2013 à abril de 2014, período semelhante que foram
coletadas os dados do BPS. Os itens que comporão o elenco para realização da avaliação de
modelo de compra seguiu os medicamentos presentes na categoria A da curva ABC, devido
ao impacto monetário nesse processo. Critérios de semelhança populacional foram utilizados
na escolha de quatro municípios do estado de Pernambuco, em contrapartida para a
comparação no estado do Ceará foi utilizado o modelo de compra distinto. Como resultado
dessas avaliações observou-se que nos anos de 2011 à 2013 o recurso público destinado a
compra centralizada de medicamentos da atenção básica de Banabuiú/CE ficou fixo no valor
de R$ 151.884,88. O modelo de compra centralizado nos anos em estudo foi favorável
economicamente, quando comparado ao BPS, pois o custo de aquisição dos medicamentos foi
reduzido em 307%, 110,75% e 20% respectivamente. Comparando com Fortaleza/CE, que
realiza a compra descentralizada, através do BPS, o preço dos medicamentos foram iguais.
Através do Relatório Anual de Gestão da Assistência Farmacêutica do Estado de
Pernambuco/2012 foi realizado um terceiro comparativo entre a compra centralizada de
Banabuiú/CE com quatro municípios pernambucanos, São Vicente Ferrer, Camocim de São
Félix, Carnaíba e Cedro, de compra descentralizada, e concluímos houve redução dos custos
de aquisição dos medicamentos em estudo pela compra centralizada que foi de 49,2%,
169,1%, 230,3% e 434,8%, respectivamente. Foi possível concluir que o custo de aquisição
destes medicamentos para municípios com características semelhantes ao município em
análise, é vantajoso o uso da compra centralizada, pois adquire o medicamento por um menor
preço.
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