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Previous issue date: 2017-02-20 === A presente dissertação, “O Plano Nacional de Qualificação Profissional no Pará: um estudo a partir da resolução Nº 333/2003 do CODEFAT”, objetiva analisar as implicações do financiamento, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, na implementação do Plano Territorial de Qualificação no Estado do Pará, pela Secretaria Estadual de Trabalho, no período de 2003 a 2005. Apresenta-se como uma pesquisa documental e prioriza o aspecto qualitativo da investigação, na busca de responder: a Resolução Nº 333/2003 do CODEFAT representou mudanças para a política de qualificação profissional no Pará? Discute a qualificação profissional do trabalhador, a partir da política de trabalho, emprego e renda, instituída pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e toma como objeto de estudo o Plano Territorial de Qualificação Profissional - PlanTeQ, no contexto do Plano Nacional de Qualificação – PNQ. Balizado pela Resolução, o PNQ se estruturou em seis eixos de fundamentação: política, ética, conceitual, institucional, pedagógica e operacional e, na estratégia de implementação, na forma territorial, contrapontos identificados numa relação com PLANFOR. Revela que, apesar de ocorrer a elevação da carga horária média dos cursos para 200h, houve uma redução drástica dos recursos disponibilizados pelo FAT ao PlanTeQ no Pará; contrapõe-se, dessa forma, aos cursos aligeirados, mas não garante a qualificação profissional de um número significativo de trabalhadores da PEA no Estado, com redução também na cobertura de municípios a serem atendidos. Esse é um fator que impulsionou o Governo do Pará a investir com recursos do Tesouro Estadual na qualificação do trabalhador, adotando alguns aspectos da política nacional. Mostra, também, que não há uma articulação institucional da Secretaria do Trabalho com a Secretaria de Educação, fator que entendemos ser preponderante para a elevação da escolaridade do trabalhador, tendo em vista que o público a ser atendido pelo PlanTeQ são, preferencialmente, trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, entre elas a baixa escolaridade. Assim, acreditamos ser relevante a investigação, tanto para contribuir na avaliação da política pública de qualificação desenvolvida no âmbito estadual, a partir de diretrizes nacionais, quanto sua utilidade social. === The dissertation “The National Professional Qualification Plan in Pará: a study of the Resolution Nº 333/2003 of the CODEFAT” aims to analyze the implications of the funding, with resources of the Workers Supporting Fund, in the implementation of the national professional qualification plan in Pará, by the State Secretary of Labor during 2003 to 2005. This is a documental research, and it prioritizes the qualitative aspect of the investigation, aiming to answer: has the Resolution Nº333/2003, by CODEFAT, represented changes for the professional qualification policy in Pará? We discuss the worker’s professional qualification, starting from the work, employment and income policy, instituted by the Employment and Income Ministry, and use the Territorial Professional Qualification Plan as our object of study, in the context of the National Qualification Plan. Appointed by the Resolution, the NQP was structured with six axis: politics, ethic, concept, institutional, pedagogic and operational, and in the implementing strategy, in the territorial form, counter points identified in a correlation with PLANFOR. The research’s results revealed that, despite the course’s average working hours elevation to 200h, there has been a drastic reduction of the resources provided by the FAT to the PlanTeQ in Pará. It opposes, in that way, to the rushed courses, but it doesn’t assure the professional qualification of a significant number of PEA’s workers in the State, with a reduction in the coverage of municipalities as well. That is a fact that led the State Government to invest resources from the State Treasury in the worker’s qualification, adopting some aspects of the national policy. The results also revealed that there’s no institutional articulation among the Work’s Secretary and the Education Secretary, and that’s a fact that we take as crucial to elevate the worker’s schooling level, given that PlanTeQ’s target demographic is, preferably, workers in a social vulnerability state. Therefore, we believe that this is relevant to our study, to contribute to the qualification policy evaluation developed at the state level, starting from national directives, and to its social utility as well.
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