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Previous issue date: 2017-02-08 === CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico === O presente estudo tem como objetivo analisar a infância em processos judiciais em Belém do Pará a partir da problemática da criminalidade, na perspectiva dos discursos jurídico-assistencialistas para a educação do menor desvalido no período de 1890 a 1930. Para tanto, foram analisados os casos dos menores: Joaquim Manoel da Silva, 13 annos de idade e Manoel dos Santos, 16 annos de idade, acusados por diferentes delitos conforme o que está disposto nos processos. O processo judicial está inserido no contexto das transformações socioeconômicas de Belém na passagem do século XIX para o século XX, que contribuiu para o aumento da criminalidade na capital do Pará, em decorrência não somente da comercialização da borracha que fazia da cidade um lugar seguro para uma classe social em ascensão, mas do projeto de modernização da cidade de Belém e de uma nova proposta educacional da justiça para a infância pobre envolvida com a criminalidade no Brasil. Contudo, essa proposta se fomentou em um modelo de educação voltado para o trabalho, cujas iniciativas nesse sentido se fundamentaram na compreensão da aliança entre Justiça e Assistência, inserida na lógica do modelo filantrópico, visando o saneamento moral da sociedade a incidir sobre a criança pobre, abandonada; e no primeiro código de Menores “Mello Mattos”, implementado em 1927, viabilizando assim o sistema de assistência e proteção aos menores desvalidos. Deste modo, as questões que norteiam este estudo são: Que discursos estão presentes nos processos judiciais dos menores, Joaquim Manoel da Silva e Manoel dos Santos, sobre a criminalidade em Belém do Pará no período de 1890 a 1930? Diante desta questão central, propomos levantar algumas questões específicas: Que sentidos e significado nos enunciados discursivos estão presentes nos processos judiciais dos menores, Joaquim Manoel da Silva e Manoel dos Santos? Que formação ideológica está contida nos enunciados discursivos das vítimas, testemunhas e curadores nos processos judiciais sobre criminalidade infantil na capital paraense? Qual a proposta educacional para o menor desvalido no Brasil republicano a partir dos discursos jurídico-assistencialistas? Para tentarmos responder a tais questionamentos, a partir do objetivo maior deste estudo que é analisar os discursos presentes nos processos judiciais dos menores, Joaquim Manoel da Silva e Manoel dos Santos, sobre a criminalidade em Belém do Pará no período de 1890 a 1930, pretendemos: 1- identificar os sentidos e significados nos enunciados discursivos presentes nos processos judiciais dos menores, Joaquim Manoel da Silva e Manoel dos Santos; 2- apontar a formação ideológica contida nos enunciados discursivos das vítimas, testemunhas e curadores nos processos judiciais sobre criminalidade infantil na capital paraense e; 3- analisar a proposta educacional para o menor desvalido no Brasil republicano a partir dos discursos jurídico-assistencialistas. A criminalidade infantil estava diretamente atrelada à pobreza, ao abandono da família, à explosão demográfica e ao projeto de modernização da cidade de Belém, que vislumbravam as convergências e divergências sociais, econômicas e políticas ocorridas em diversas capitais do país, contribuindo para o surgimento do menor criminoso. Na contramão da elite paraense, surgida na Belle Époque, havia uma população de menores pobres designados a praticar crimes de vadiagem/vagabundagem, desordem e furto. O corpus desta pesquisa abrange dois processos judiciais, levantados no arquivo do Centro de Memória da Amazônia e pertencentes à documentação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. A análise deste corpus foi pensada a partir do Discurso de Bakhtin, onde foi possível identificar os sentidos e significados que constituíram os autos dos processos baseados no Código Penal de 1890. === The present study aims to analyze the childhood in judicial proceedings in Belém of Pará from the criminality problem, in the perspective of legal-assistentialist discourses for the education of helpless child in the period from 1890 to 1930. Therefore, the cases were analyzed minors: Joaquim Manoel da Silva, 13 years old and Manoel dos Santos, 16 years old, charged with various illegal actions under the provisions of which are processes. The judicial proceeding is seen in the context of socio-economic transformation of Belém in the late XIX century to the XX century, which contributed to the increase of criminality in the capital of Pará, due to not only the commercialization of rubber that made the city a safe place for a social rising classs, but the modernization project of the city of Belém and a new educational proposal of justice for poor childhood involved in criminality in Brazil. However, this proposal is fostered in an education model focused on the work, which such initiatives were based on the understanding of the alliance between Justice and Assistance, into the logic of the philanthropic model, aimed at the moral improvement of society to focus on the child poor, abandoned; and the first Minor Code "Mello Mattos", implemented in 1927, viabling the system of assistance and protection to minors considered helpless child. This way, the questions that guide this study are: What speeches are present in the judicial processes of minors, Joaquim Manoel da Silva and Manoel dos Santos, about criminality in Belém do Pará in the period from 1890 to 1930? Attend this central question, we propose setting up some specific questions: What meanings and significance in the enunciation discursive are present in the judicial processes of minors, Joaquim Manoel da Silva and Manoel dos Santos? What ideological formation is contained in the enunciation discursive of the victims, attestant and curators, in the judicial processes about infant criminality in the capital of Pará? What is the educational proposal for the minor helpless in Republican Brazil from the legal-assistance discourses? In order to try to respond to such questions, based on the main objective of this study, which is to analyze the discourses present in the judicial processes of minors, Joaquim Manoel da Silva and Manoel dos Santos, on crime in Belém do Pará from 1890 to 1930, we intend: 1- to identify the meanings and significance in the enunciation discursive present in the judicial processes of minors, Joaquim Manoel da Silva and Manoel dos Santos; 2 - to point out the ideological formation contained in the enunciation discursive of the victims, attestant and curators, in the judicial processes on child crime in the capital of Pará and; 3- analyze the educational proposal for the minor helpless in Republican Brazil from the legal-assistentialist discourses. The childhood criminality was directly linked to poverty, family abandonment, the population explosion and the modernization project of the city of Belém, which envisioned convergences and social differences, economic and occurred policies in various capitals of the country, contributing to the emergence of minor criminal. Against the elite of Pará, which appeared in the Belle Époque, it had a population of poor minors assigned to commit crimes of vagrancy / loitering, littering and theft. The corpus of this research covers two guardians, raised in the Amazon Memory Center of the file and belonging to the documentation of the Court of Justice of Pará State. The analysis of this corpus was designed from Bakhtin's speech, where it was possible to identify the meanings and significations that were the case of the procedures based on the 1890 Penal Code.
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