Terras tradicionalmente ocupadas por índios: fundamentos para uma aplicação limitada da Súmula 650 do STF
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Main Author: | SILVA, Maria Eliza Nogueira da |
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Other Authors: | ALBUQUERQUE, Paulo Sérgio Weil de |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Federal do Pará
2015
|
Subjects: | |
Online Access: | http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/6747 |
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