Terras tradicionalmente ocupadas por índios: fundamentos para uma aplicação limitada da Súmula 650 do STF

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Full description

Bibliographic Details
Main Author: SILVA, Maria Eliza Nogueira da
Other Authors: ALBUQUERQUE, Paulo Sérgio Weil de
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal do Pará 2015
Subjects:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Direito constitucional
Reservas índígenas
Direitos indígenas
Índios da América do Sul
Brasil - País
Online Access:http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/6747

Internet

http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/6747

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