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Previous issue date: 2010-09-21 === CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === O presente trabalho realiza a análise dos processos de urbanização, cuja característica marcante é a segregação econômica, social e espacial da população de baixa renda, perceptível pelo fenômeno de periferização urbana vivenciado por este segmento social. Sem vias de acesso formal à terra urbana, a população de baixa renda residente em centros urbanos promove a ocupação irregular de áreas desprovidas ou carentes de infraestrutura e serviços urbanos, as quais, em geral, não são requisitadas pelo mercado imobiliário formal. A forma de apropriação desigual dos espaços territoriais é fruto do modo de apropriação do modo capitalista. Nesse contexto de desigualdade, exclusão, segregação se insere a questão da ocupação irregular nas margens de cursos d’água situadas no meio urbano, áreas estas especialmente protegidas pela legislação ambiental, tema que nos remete ao foco principal da dissertação: o estudo da possibilidade de implementação de ações de regularização fundiária sustentável em ocupações de interesse social, consolidadas em áreas urbanas situadas às margens de cursos d’água, analisada como instrumento de combate ao processo de segregação socioespacial vivenciado pela população de baixa renda em decorrência do processo de produção capitalista dos espaços urbanos. Para tanto, a partir da análise de casos concretos utiliza-se as ações de regularização como instrumento para a consecução do direito às cidades sustentáveis, albergado no ordenamento jurídico brasileiro na Lei nº10.257/2001, afirmando-o como um direito fundamental, a partir da teoria do jusfilósofo Ronald Dworkin. A problemática que a dissertação revela reside no aparente conflito ante a necessidade de atendimento dos direitos fundamentais das populações residentes destas ocupações e o dever
de manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, cuja solução é pautada pelo sopesamento de princípios, e valores neles incutidos, com fundamento no conceito de direito como integridade, também desenvolvido por Ronald Dworkin. === This work make an analyses of the urbanization’s process, which principal characteristic is the economic social and spatial segregation of low-income population, noticeable by the phenomenon of urban periphery experienced by this segment of society. Without ways to formal access to urban land, the low-income population residing in urban areas promotes the illegal occupation of areas that lack or poor infrastructure and urban services, which generally are not required by the formal housing market. The unequal form of urban spaces appropriation is because of the capitalist way of appropriation. In this context of unequality, exclusion, segregation it is insert the issue of illegal occupation of the margins of water courses located in urban areas, which are especially protected by environmental legislation, what lead us to the principal target of this work: the possibility of implementing actions of sustainable land regularization in occupations of social interest, consolidated in urban areas located on the banks of water courses, analyzed as a tool to combat the social-spatial segregation process experienced by the low-income population due to the capitalist production process of urban spaces. To do so since the concrete analyses of two cases it uses the regularization actions as an instrument for achieving the right to sustainable cities, housed in the Brazilian legal in Federal Law No. 10.257/2001, claiming it as a fundamental right, based on equality theory of legal philosopher Ronald Dworkin. The problematic issue that the work reveals is the apparent conflict between the need for care of the fundamental rights of the resident population of these occupations and the duty to maintain an ecologically balanced environment, of which solution is guided by weighing up the principles and values instilled in them, based on the concept of law as integrity, also developed by Ronald Dworkin.
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