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Previous issue date: 2012 === Cette étude porte sur la réglementation de l'État (fédéral / Union), l'éducation de base à travers la politique du Fonds, en particulier en ce qui concerne la mise en oeuvre du FUNDEF et FUNDEB. Contextualise la création de ces fonds dans le processus de réforme de l'appareil d'Etat au Brésil le cours des années 1990, qui ont permis la mise en place de nouveaux mécanismes de régulation des politiques publiques. Il part du postulat que «la politique du Fonds (FUNDEF et FUNDEB) a été caractérisée par une politique de régulation de l'offre et de la maintenance de l'éducation de base en introduisant des changements dans les responsabilités des États et des municipalités en matière d'éducation. L'étude visait à analyser les fonds politiques (FUNDEF et FUNDEB) afin d'identifier des mesures ou des mécanismes de régulation dans le domaine du financement de l'éducation de base. Par conséquent, nous avons analysé les cadres réglementaires qui créent et réglementer les deux fonds en vue de répondre aux questions suivantes: quels sont les mécanismes mis en place avec FUNDEF FUNDEB et règlements qui révèlent possibles des ressources financières de l'UE dans les États et les municipalités pour l'éducation? Quelles sont les conséquences possibles de la réglementation de l'UE pour la dynamique de ressources financières et la fourniture de scolarisation dans l'enseignement de base dans la période de 1996 à 2010? L'approche méthodologique qui est adoptée est l'orientation qualitative et sa principale technique de collecte de données afin de documenter la recherche liée à l'analyse de données statistiques sur les dynamiques de scolarisation et de ressources financières dans le cadre de l'opérationnalisation de ces fonds. Les résultats peuvent être considérés que la réforme de l'Etat, et la mise en oeuvre de ce tapis roulant FUNDEF et FUNDEB redéfini la structure et la gestion du financement de l'éducation de base
permettant un réarrangement du public sur le rôle des organismes fédéraux dans le
domaine de l'éducation. L'Union a commencé à fonctionner sous forme concentrée dans le contrôle idéologique de la politique éducative. Transféré la quasi-totalité de la responsabilité pour le maintien de l'éducation de base pour les états et villes. Les mécanismes de régulation insérés avec ledit fonds mis en place des mesures qui peuvent emprisonner, et même la queue au-dessous de politiques éducatives au niveau national, et de reporter les vrais problèmes de l'enseignement public de base. === Este estudo aborda a regulação do Estado (esfera federal/União), na Educação Básica por meio da política de Fundos, especificamente no que se refere à implementação do Fundef e do Fundeb. Contextualiza a criação desses Fundos em meio ao processo de reforma do aparelho do Estado no Brasil em curso a partir da
década de 1990, que possibilitou a introdução de novos mecanismos de regulação das políticas públicas. Parte-se do pressuposto de que “a política de Fundos (Fundef e Fundeb) tem se caracterizado em uma política reguladora da oferta e manutenção da educação básica, introduzindo mudanças nas responsabilidades de Estados e municípios quanto à área da educação. O estudo objetivou analisar a política de Fundos (Fundef e Fundeb) visando identificar medidas ou mecanismos de regulação
na área do financiamento da Educação Básica. Desta forma, foram analisados os
marcos regulatórios que criaram e regulamentam os dois Fundos na perspectiva de responder os seguintes questionamentos: quais os mecanismos instituídos com o Fundef e Fundeb que revelam possíveis regulações da União nos recursos financeiros dos Estados e Municípios destinados à Educação? Quais os possíveis desdobramentos da regulação da União para a dinâmica dos recursos financeiros e para a oferta de matriculas da educação básica no período de 1996 a 2010? A abordagem metodológica que se adota é de orientação qualitativa e tem como
principal técnica de coleta de dados a pesquisa documental associada à análise de
informações estatísticas sobre a dinâmica das matrículas e dos recursos financeiros
no contexto da operacionalização dos referidos Fundos. Como resultados pode-se
considerar que com a reforma do Estado, e, nesta esteira a implementação do Fundef e do Fundeb foi redefinida a estrutura e gestão do financiamento da educação básica pública possibilitando um rearranjo no que concerne à atuação dos entes federados na área da educação. A União passou a atuar de forma concentrada no controle ideológico das políticas educacionais. Transferiu quase toda a responsabilidade pela manutenção da educação básica para os Estados e
munícipios. Os mecanismos regulatórios inseridos com os referidos Fundos se
configurado em medidas que engessam, alinham e nivelam por baixo as políticas educacionais no âmbito nacional, e postergam os reais problemas da educação básica pública.
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