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language Portuguese
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topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
Instituições participativas
Pessoas com deficiência
Controle social
GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
GESTÃO PÚBLICA DO DESENVOLVIMENTO
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BARROS JÚNIOR, Antonio Carlos Sampaio Martins de
Entre a participação e a omissão: uma análise da efetividade do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Pará
description Submitted by Socorro Albuquerque (sbarbosa@ufpa.br) on 2018-10-17T13:50:50Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EntreParticipacaoOmissao.pdf: 1189726 bytes, checksum: b0cb3d75b56925a5b2edc44a523e53fd (MD5) === Approved for entry into archive by Socorro Albuquerque (sbarbosa@ufpa.br) on 2018-10-17T13:51:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EntreParticipacaoOmissao.pdf: 1189726 bytes, checksum: b0cb3d75b56925a5b2edc44a523e53fd (MD5) === Made available in DSpace on 2018-10-17T13:51:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EntreParticipacaoOmissao.pdf: 1189726 bytes, checksum: b0cb3d75b56925a5b2edc44a523e53fd (MD5) Previous issue date: 2017 === Em meio às construções democráticas contemporâneas, baseadas em uma perspectiva instrumental, dois avassaladores movimentos ganham relevo: a concentração de renda e a crise de representatividade. É, de certa forma, em contraposição a tal cenário que surgem as Instituições Participativas, no bojo das quais se têm os conselhos de direito, como aqueles relativos às pessoas com deficiência. O presente estudo destina-se a analisar a efetividade de uma dessas experiências, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Pará, por meio de uma pesquisa qualitativa, inspirada no materialismo histórico-dialético, como desenho fortemente influenciado pelas formulações de Silva e Lavalle. As fontes consultadas incluem bibliografia, documentos e a interação com os sujeitos diretamente envolvidos, mediante observação participante, entrevistas e questionários. São analisados alguns dos sentidos da democracia, a atuação política da sociedade e do Estado, questões ligadas à participação, à representação, à deliberação e à operacionalização das atividades no interior dos conselhos, além de sua interação com o ambiente político. O objetivo é compreender os principais constrangimentos e incentivos relativos à sua atuação, cujos resultados, em face de limitações institucionais e relacionais, estão muito aquém das prescrições teóricas de viés normativo e da legislação pertinente. === Amidst of contemporary democratic constructions, based on an instrumental approach, two overwhelming movements gain prominence: incoming inequality and the crisis of representativeness. It is, in a way, in opposition to such a scenario that the participatory institutions arise, like legal councils, as is the case of those related to people with disabilities. Thus, the present study aims to analyze the effectiveness of one of these experiences, the Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Pará, through a qualitative research inspired by dialectical historical materialism, its design strongly influenced by the formulations of Silva and Lavalle. Their sources include bibliography, documents and interaction with the subjects directly involved, using participant observation, interviews and questionnaires. Some of the meanings of democracy, the political action of society and the state, issues related to participation, representation, deliberation and operationalization of activities within the councils are analyzed, as well as their interaction with the political environment, in order to understand the main constraints and incentives for its performance, whose results are far below theoretical prescriptions with normative bias, and pertinent legislation, in the face of institutional and relational limitations.
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