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Previous issue date: 2017-11-23 === Este estudo se propõe a apresentar um conceito de ferramenta digital para aperfeiçoar
a fiscalização de contratos na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES),
suscitando uma reflexão acerca das potencialidades das novas tecnologias digitais em
rede para a gestão pública. Nesse sentido, inicialmente foi realizado um estudo teórico
visando compreender o contexto atual e os desafios da Comunicação Pública brasileira
na Era da Informação abordando desde as primeiras teorias de comunicação em massa
até as profundas mudanças de paradigmas geradas pelas novas redes de comunicação
interativa, que tornaram a comunicação mais descentralizada e segmentada. Apesar do
viés comunicacional da pesquisa, o estudo teórico também contemplou temas ligados à
fiscalização de contratos públicos, objetivando a definição dos critérios de avaliação
usados nas metodologias aplicadas no estudo de caso realizado no contexto da UFES.
Os resultados evidenciaram pontos passíveis de melhoria na fiscalização de contratos
da UFES, como também demonstraram que os mecanismos de governo eletrônico da
Universidade não dispõem de funcionalidades interativas que poderiam promover maior
transparência e participação cidadã no processo de fiscalização das execuções
contratuais. Esses problemas, de acordo com alguns estudos relevantes examinados,
são comuns nos diversos níveis e órgãos da Administração Pública, sendo frequentes
os casos em que contratos são mal executados em decorrência de falhas na
fiscalização, ao mesmo tempo em que as ferramentas de governo eletrônico, que
poderiam ser utilizadas para sanar muitos desses problemas, acabam privilegiando a
simples divulgação de informações públicas, em detrimento da promoção de um
ambiente favorável à participação popular e descentralização da gestão pública.
Finalmente, os resultados obtidos propiciaram a compreensão do problema estudado,
evidenciando ainda a viabilidade e a originalidade da proposta da pesquisa,
possibilitando assim o desenvolvimento do produto final do trabalho: um conceito de
aplicativo para dispositivos móveis que potencialmente pode melhorar a fiscalização de
determinados contratos formalizados pela UFES, por meio de uma comunicação
verdadeiramente interativa entre seus usuários === This study is a concept of digital law to improve the supervision of contracts at the
Federal University of Espírito Santo (UFES), provoking a reflection on the potential of
the new digital network technologies for public management. In this sense, a theoretical
study was initially carried out in order to understand the current context and the
challenges of the Brazilian Public Communication in the Information Age, from the first
theories of mass communication, to the profound paradigm changes generated by the
new interactive communication networks, which made communication more
decentralized and segmented. In spite of the communication bias of the research, the
theoretical study also included topics related to public procurement control, aiming at
defining the evaluation criteria used in the methodologies applied in the case study,
carried out in the UFES context. And the results of such study evidenced the inefficiency
of certain inspection actions performed by UFES public agents, but also demonstrated
that the e-government mechanisms of the university do not have interactive
functionalities, which could promote greater transparency and citizen participation in the
inspection process contractual executions. These problems, according to some relevant
studies examined, are common in the various levels and organs of the Public
Administration, being frequent the cases in which contracts are poorly executed due to
failures in the fiscalization, at the same time that the tools of electronic government,
which could be used to remedy many of these problems, end up favoring the simple
disclosure of public information, to the detriment of promoting an environment conducive
to popular participation and decentralization of public management. Finally, as the
results obtained allowed the understanding of the problem studied, also showing the
feasibility and originality of the research proposal, the final product of the work was
developed: an application concept for mobile devices, which could potentially improve
the supervision of certain contracts formalized by UFES, through a truly interactive
communication among its users
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