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Previous issue date: 2013-12-12 === A Administração Pública, para realizar a aquisição de bens, deve fazê-la por meio de
procedimento licitatório. A lei de licitações estabelece que, preferencialmente, as
compras deverão ser realizadas por meio do sistema de registro de preços. O
sistema de registro de preços é um procedimento licitatório, na modalidade pregão
ou concorrência, através do qual será escolhida e registrada a proposta mais
vantajosa para Administração. A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), órgão do
poder executivo estadual, a partir do ano de 2007 passou a utilizar gradualmente
esse sistema para a aquisição de bens. Face à essa mudança nas compras públicas
da PMES, indagou-se como a utilização do sistema de registro de preços, na prática
administrativa para aquisição de bens, pode ser mais vantajosa para a PMES. Este
trabalho objetivou analisar o uso desse sistema nas compras públicas realizadas
pela PMES no período de 2007 a 2012, em comparação com as compras públicas
realizadas por licitação convencional, a fim de potencializar suas vantagens e
minimizar suas desvantagens. Para tanto, utilizou-se de uma abordagem qualitativa
de pesquisa, com natureza descritiva, para expor as caraterísticas desse fenômeno,
e como técnica de pesquisa o estudo de caso. Buscou-se identificar as vantagens e
desvantagens do uso do sistema de registro de preços nas aquisições de bens da
PMES, através da análise 66 processos de compra por licitação e pelo registro de
preços e realizadas entrevistas com três servidores que atuam na instrução dos
processos. Verificou-se que a utilização do sistema de registro de preços para
aquisição de bens é necessária, contudo as práticas administrativas adotadas não
tem possibilitado que a instituição obtenha as vantagens que o sistema de registro
de preços pode oferecer. A fim de reverter esse cenário, foram apresentadas
propostas que possibilitarão otimizar e aperfeiçoar as práticas administrativas para
que a utilização do sistema de registro de preços traga vantajosidade à PMES === The Public Administration to carry out the acquisition of goods, it must do it through a
public tender procedure. The public tender law provides that, preferably, purchases
should be made through registration pricing. The registration system price is a public
tender process, the modality or trading competition, through which will be chosen and
recorded the advantage offer for Administration. The Military Police of Espirito Santo
(PMES), an agency of the state executive, from the year 2007 gradually began to use
this system for the procurement of goods. Given this change of PMES in public
procurement, asked as the use of the log pricing system, administrative practice for
the acquisition of goods, may be more advantageous for PMES. This study aimed to
analyze the use of this system in public procurement carried out by PMES in the
period 2007-2012, compared to purchases by conventional public procurement in
order to maximize their advantages and minimize their disadvantages. For this, we
used a qualitative research approach with descriptive nature, to expose the
characteristics of this phenomenon, and as a research technique case study. Sought
to identify the advantages and disadvantages of the use of the log pricing system in
the acquisition of assets of PMES, through the analysis of 66 cases per public tender
and the purchase price registry and interviewed three servers work in prosecution. It
was found that the use of the log pricing system for acquisition of goods is required,
however the administrative practices has not enabled the institution to get the
advantages that the registration system can offer prices. In order to reverse this
scenario, proposals that will enable optimizing and improving administrative practices
for the use of price registration system to bring advantage PMES were presented
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