| Summary: | Esta pesquisa tem por objeto o conflito existente entre o exercício da atividade econômica e a
proteção do ambiente, emergindo o questionamento de como conciliar tais valores em busca
da melhoria da qualidade de vida das pessoas. Tem-se como objetivo geral analisar a tensão
entre a atividade econômica, fundada na livre iniciativa, e o direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, buscando adotar uma concepção integrada dos artigos 170 e 225
da Constituição Federal brasileira em prol do desenvolvimento sustentável. Para tanto,
utilizam-se a análise e a interpretação como instrumentos específicos do saber jurídico, do
material existente nas fontes do direito, na literatura especializada e também em acórdãos
relevantes do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal. A exposição
estrutura-se em três capítulos e parte do estudo da ordem econômica para, em seguida, tratar
da colisão entre valores constitucionalmente tutelados como a proteção do meio ambiente e a
saúde pública versus livre iniciativa e desenvolvimento econômico. Assim, a ponderação de
valores é exigida no caso concreto, cabendo ao Poder Judiciário resolver conflitos de
interesses trazidos a sua apreciação. Após, o exame recai sobre a política ambiental o que
permitiu identificar os instrumentos de compatibilização do desenvolvimento econômicosocial
com a preservação ambiental, destacando-se de modo especial o estudo de impacto
ambiental e o relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), bem como o
procedimento administrativo de licenciamento ambiental. A partir da análise conjunta das
normas da ordem econômica e do meio ambiente, pôde-se verificar que ambos os ramos são
amparados pela mesma base principiológica e estão ligados pelos mesmos objetivos, uma vez
que se preocupam com a qualidade de vida e bem-estar das pessoas, buscando assegurar a
todos uma existência digna e a realização da justiça social. Constatou-se, como principal
resultado, que os direitos fundamentais, previstos respectivamente nos artigos 170 e 225 da
Constituição Federal, evidenciam a garantia do princípio da dignidade humana, motivo pelo
qual a livre iniciativa e o direito ao meio ambiente devem coexistir. === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === The objective of this research is the existing conflict between the exercise of economic
activity and environment protection, emerging from the questioning of how to reconcile such
values in the search for an improvement in people’s lives. The general objective is to analyse
the tension between economic activity, grounded in free initiative, and the right for an
ecologically balanced environment, aiming at adopting an integrated conception of articles
170 and 225 of the Brazilian Federal Constitution towards sustainable development. Thus,
analysis and interpretation are used as specific tools for juridical knowledge, of pertinent
material in the sources of law, in specialized literature and also in relevant judgments by the
judiciary, especially in the Supreme Federal Court. The exposition and section of the study of
economical order are structured in three chapters, followed by the collision between values
constitutionally safeguarded, such as environment protection and public health versus free
initiative and economic development. Thus, consideration of the values is demanded in
concrete cases, with the Judicial Power responsible for settling conflicts and interests brought
about. Afterwards, the test falls on environment policies, which allows for identifying
compatibilization tools of social-economic development with environment preservation,
highlighting the study of environmental impact and the impact report on the environment
(EIA/RIMA), as well as administrative procedures of environmental licenses. From the
combined analysis of economic rules and the environment, it was possible to observe that
both segments are supported by the same principal basis and are linked to the same objectives,
since they are concerned with the quality of life and well-being of the individual, aimed at
assuring all of a worthy life and social justice fulfilment. It could be observed that, as a main
result, the fundamental rights, provided in articles 170 and 225 of the Federal Constitution,
evidence the guarantee of the principals of human dignity, reason which free initiative and the
right for the environment should co-exist.
|
|---|
