Contribuicao a legislacao brasileira no setor de energia nuclear

• Main Author: BARBOSA, JOSE A.M.
• Other Authors: Leandro Del Moral Ituarte
• Format: Others
• Published: 2009
• Subjects: legal aspects; atomic energy laws; regulations; safety standards; radiation protection; safety; working conditions; environmental impacts; political aspects; nuclear energy; brazil
• Online Access: http://repositorio.ipen.br:8080/xmlui/handle/123456789/9463

Made available in DSpace on 2014-10-09T12:27:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0 === Made available in DSpace on 2014-10-09T13:56:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0 === Tecnologia nuclear, ter o seu domínio é, considerado nos dias de hoje, um diferencial para um país frente aos demais, podendo representar uma ameaça internacional a ser contida ou um aspecto de valorização tecnológica e política para aqueles cuja credibilidade internacional é reconhecida. Diante do uso crescente de novas tecnologias no setor e a necessidade de uma regulamentação, de acordo com os padrões de segurança internacionais, para assegurar a sua utilização, o objetivo desse estudo foi demonstrar se a radioproteção ocupacional e ambiental praticada em nosso país está de acordo com os padrões internacionais de segurança radiológica e nuclear. Para tanto, foi atualizada e revisada a legislação brasileira na área da energia nuclear comparando-a com as da União Europeia, contextualizados os pontos fortes e os pontos fracos da legislação nacional, apontadas críticas e sugestões para que reformas sejam realizadas visando a sua adequação aos padrões internacionais. A hipótese considerada demonstrou que mudanças na estrutura de regulação do setor nuclear brasileiro são necessárias, visando a criação de uma agência reguladora de atividades nucleares, com o intuito de assegurar que o estado da arte e da tecnologia, em termos de segurança nuclear, seja a base do exercício de suas atividades normativas de fiscalização e de avaliação de segurança na preservação do meio ambiente, da saúde do público e dos trabalhadores, frente às aplicações da energia nuclear. === Tese (Doutoramento) === IPEN/T === Instituto de Pesquisas Energeticas e Nucleares - IPEN-CNEN/SP