Da legalidade à legitimidade: vozes em torno da reforma dos tribunais de contas brasileiros no período de 2000 a 2017

• Main Author: Luz, Bruno Batista de Carvalho
• Other Authors: Sousa, Marcos de Moraes
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Goiás 2018
• Subjects: Accounts de legitimidade; Processo de enquadramento; Corporações profissionais; Tribunais de contas; Administração da justiça; Legitimacy accounts; Framing process; Professional corporations; Audit courts; Administration of justice; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
• Online Access: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/8501

Submitted by Liliane Ferreira ([e-mail]) on 2018-05-21T15:01:04Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Bruno Batista de Carvalho Luz - 2018.pdf: 3214058 bytes, checksum: 4b2526462dd64448b354d715e846fbfe (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) === Approved for entry into archive by Luciana Ferreira ([e-mail]) on 2018-05-22T12:13:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Bruno Batista de Carvalho Luz - 2018.pdf: 3214058 bytes, checksum: 4b2526462dd64448b354d715e846fbfe (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) === Made available in DSpace on 2018-05-22T12:13:13Z (GMT). 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Second, the central arguments used by different categories of actors were analyzed. Third, through legitimacy accounts of the reform, the emerging legitimacy factors and the frameworks of the mobilization process were identified. Documentary data were used, such as parliamentary speeches, public hearings, debates and news. Interviews were also conducted with representatives of the various categories of actors, including professional corporations, media, academia, judiciary, and organized civil society. The data were analyzed using the content analysis technique with the support of NVivo software. The results showed (i) the centrality of professional corporations acting both in the mediation and the translation of the debate, and in the design of intervention strategies in the legal field; (ii) the identification of legitimacy factors emerging from the debate that signal a multidimensionality of the legitimacy of TCs; and (iii) evidence of the framework of the mobilization process on TC reform in three ways — as a legal process associated with the construction of legal meaning, as a normative process associated with behavior change at the interorganizational level, and as a responsive process integration between political and legal groups. === O objetivo desta pesquisa foi investigar políticas culturais relacionadas ao debate em torno da reforma dos Tribunais de Contas Brasileiros (TCs). A pesquisa centrou-se em analisar como accounts de legitimidade e estratégias de enquadramento conduzidas por diferentes categorias de atores legais e não legais se manifestaram no debate acerca da reforma dos TCs brasileiros no período de 2000 a 2017. Nesse sentido, o debate sobre a reforma foi entendido como um campo de diálogo e discussão que, entre 2000 e 2017, permitiu a moldagem da legitimidade dos TCs, organizações de aplicação da lei responsáveis pelo controle de recursos públicos. No tocante ao desenvolvimento da pesquisa, em primeiro lugar, descreveu-se o processo de mobilização em torno da reforma. Em segundo lugar, analisou-se os argumentos centrais usados por diferentes categorias de atores. Em terceiro lugar, identificou-se, por meio dos accounts de legitimidade da reforma, os fatores de legitimidade emergentes e os enquadramentos do processo de mobilização. Foram utilizados dados documentais, como discursos parlamentares, audiências públicas, debates e notícias. Também foram utilizadas entrevistas com representantes das várias categorias de atores, incluindo corporações profissionais, mídia, academia, judiciário e sociedade civil organizada. Os dados foram analisados a partir da técnica de análise de conteúdo com o apoio do software NVivo. Os resultados mostraram (i) uma centralidade de atuação das corporações profissionais tanto na mediação e tradução do debate, como no desenho de estratégicas de intervenção no campo legal; (ii) a identificação de fatores de legitimidade emergentes do debate que sinalizam para uma multidimensionalidade da legitimidade organizacional dos TCs; e (iii) a evidenciação de enquadramento do processo de mobilização em torno da reforma dos TCs sob três formas: como um processo legal associado à construção do significado legal, como um processo normativo associado à mudança de comportamento no nível interorganizacional e como um processo responsivo associado à integração entre grupos das esferas política e jurídica.