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Previous issue date: 2017-08-17 === Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG === The aim of the dissertation is analyzing parliamentarian discourses about the human rights of
people whom the sexuality, or the gender identity does not satisfy the heteronormative and
heterosexual standard imposed by society. The methodology used is the analyze of the
discourses using studies developed by Michel Foucault e Dominique Maingueneau. The
analysis’ constitutive matter, the corpora, were the written or verbal federal congressmen’
discourses related to the House of Representatives’ parliamentarian bills with related themes to
the School Without Party Movement. They are: Bill 7180/2014 (aims the insertion of the
familiar value reasons precedence above the scholar education on the aspects related to the
moral, sexual and religious education as a principle). Bill 7181/2014 (aims the application of a
ten-year validity to the National Curricular Parameters (NCP)). Bill 867/2015 (aims the
insertion of the “School Without Party Program” in the NCP). Bill 6005/2016 (aims the creation
of the “Free School Program”). Bill 1859/2015 (aims the prohibition of “gender ideology”
teaching policies development). Bill 5487/2016 (aims the prohibition of sexual orientation and
the distribution of books about sexual diversity orientation for children). The understanding of
the parliamentarian about Human Rights is relative, since it does not involve all the people, i.e.,
it is restricted to certain social categories, which is explained by the way the Brazilian
citizenship was formed: patriarchal, full of conservatism and religious ideals that prevent a less
prejudiced, sexist and colonized look about the differences and the multiple sexual identities,
and allow the imposition of unfounded speeches, e.g., the “gender ideology”, restricting spaces
that should be democratic. === A presente dissertação tem como objetivo analisar os discursos dos parlamentares quanto aos
direitos humanos de pessoas cuja sexualidade ou a identidade de gênero não satisfazem o padrão
heternormativo e heterossexual imposto pela sociedade. A metodologia do trabalho foi a análise
do discurso a partir de Michel Foucault e Dominique Maingueneau. O material constitutivo da
análise, o corpora, foram os discursos escritos ou verbais dos deputados federais, relacionados
aos projetos de lei de parlamentares na Câmara dos Deputados com temática afim ao
Movimento Escola sem Partido. São eles : PL 7180/2014 (objetiva inserir como princípio a
precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados
à educação moral, sexual e religiosa), PL 7181/2014 (objetiva aplicar vigência decenal aos
PCN), PL 867/2015 (objetiva inserir no PCN o “Programa Escola sem Partido”), PL 6005/2016
(objetiva criar do “Programa Escola Livre”), PL 1859/2015 (objetiva proibir de
desenvolvimento de políticas de ensino que versem sobre “ideologia de gênero), PL 5487/2016
(objetiva proibir a orientação e distribuição de livros que verse sobre orientação de diversidade
sexual para crianças e adolescentes). A compreensão de direitos humanos dos parlamentares é
relativa, posto que não abrange a todos, mas se restringem a certas categorias sociais, o que se
explica pela forma com que se deu a cidadania brasileira, patriarcal, carregada de
conservadorismos e ideais religiosos que impedem um olhar menos preconceituoso, sexista e
colonizado sobre as diferenças e as diversas identidades sexuais, e permitem que discursos
infundados, como o da “Ideologia de Gênero” se imponham, restringindo espaços que deveriam
ser democráticos.
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