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Previous issue date: 2017-03-20 === Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG === Once the dentist is inserted in a social context, his professional performance is
mediated by laws that may require compensation, as financial claims, for the
damages caused to the patients. The literature has pointed out a significant increase
in the lawsuits that dentists are involved, being orthodontics among the specialties
most enrolled in these litigations. This study aimed to analyze the judicial decisions
on second instance that involved Orthodontics in alleged dental error in Brazil. An online
search was done on the virtual pages of the Courts of Justice of the Brazilian
states and the Federal District, searching for decisions that were published until
December 31st, and that had the orthodontic treatment as central focus. The following
keywords were used in the search: erro AND odontológico; erro AND odontologia;
ortodontia; aparelho AND dentário; dentário; ortodôntico. Data regarding the profile
of the parties, monetary amounts involved, contractual obligation, type of civil liability
considered and the judgments of judicial decisions were collected. A total of 319
judgments that were in line with the scope of research were found, and in 38.6% of
them, the main reason for initiating the lawsuit was dissatisfaction with the
orthodontic treatment. In 52.4% of the cases, there was absolution of the dentist. The
conviction in the first instance and the fact that orthodontic treatment was considered
as a contractual obligation of result had a statistically significant influence (p <0.05)
on the conviction frequencies of the professionals in the second instance. Through
this study, it can be concluded that, in Brazil, most patients who demand dentists for
malpractice in orthodontic therapy claimed to be dissatisfied with the treatment
outcome. The conviction on the singular jury decision and the contractual obligation
of the Orthodontics influenced the frequency of second-degree convictions. === Estando o cirurgião-dentista inserido no contexto social, sua atuação profissional
também é mediada por normas jurídicas que podem exigir que os danos causados
aos pacientes sejam ressarcidos na forma de indenizações. A literatura tem
apontado um incremento significativo nas ações judiciais que cirurgiões-dentistas
são demandados, estando a Ortodontia entre as especialidades mais envolvidas
nessas lides. Este trabalho teve como objetivo analisar as decisões judiciais de
segunda instância que envolviam a Ortodontia em alegado erro odontológico no
Brasil. Para tanto, foram feitas pesquisas nas páginas virtuais dos Tribunais de
Justiça dos estados brasileiros e do Distrito Federal, com o auxílio da internet,
buscando por decisões publicadas até 31 de dezembro de 2015 e que tivessem
como cerne da lide o tratamento ortodôntico. Foram utilizadas as palavras chave
associadas a operador booleano: erro E odontológico; erro E odontologia; ortodontia;
aparelho E dentário; dentário; ortodôntico. Dados relativos ao perfil das partes,
valores monetários envolvidos, obrigação contratual, tipo de responsabilidade civil
considerada e as sentenças das decisões judiciais foram coletados. Encontrou-se
319 acórdãos que atendiam ao escopo do trabalho, sendo que em 38,6% deles, o
motivo alegado para instauração dos processos foi a insatisfação com o tratamento.
Em 52,4% dos casos, houve absolvição do cirurgião-dentista. A condenação em
primeira instância e o fato do tratamento ortodôntico ter sido considerado como
obrigação contratual de resultado influenciaram de forma estatisticamente
significante (p<0,05) nas frequências de condenações dos profissionais em segunda
instância. Por meio deste trabalho, pode-se concluir que a maior parte dos pacientes
que processam os cirurgiões-dentistas por insatisfação com tratamento ortodônticos
no Brasil alegaram estar insatisfeitos com o resultado do tratamento, sendo que a
sentença condenatória em primeiro grau e a obrigação contratual da Ortodontia
influenciaram na frequência de sentenças condenatórias em segundo grau.
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