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Previous issue date: 2016-04-27 === Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG === This doctoral dissertation aims at analyzing the debates on amnesty and the uses of past in the
Brazilian Constituent Assemblies set up after the dictatorial regimes: Estado Novo (1937-
1945) and the Military Dictatorship (1964-1985). Through analysis of the processes of
amnesty from 1945 to 1979 debated in the Constituent Assemblies, this work has long striven
to argue that it is possible to apprehend the process of memory management elaborated within
the two dictatorial periods. The debates have elucidated that the past was negotiated,
reinterpreted and propagated during a process of political transition which sought to lead the
country out of a discretionary regime and into a consolidation of a democratic era. Between
the remembrance and the forgetfulness – by means of constant negotiations around amnesty –,
the game stands forward and the political strategy to men who were involved in the rise of a
new regime in the country. Hence, the dictatorial past was negotiated as from political and
memorial clashes established during the context of transition which culminated in the plenary
of the Constituent Assemblies. By the debates risen over amnesty as well as the analysis of
the Journals, Annals, magazines and memorialistic works of the Constituent Assemblies the
magazines and memorialistic, this dissertation is highly committed, therefore, to assess the
strategies, the negotiations and, also, the interpretation about the past in these two periods. In
addition, this work is concerned with investigating the uses of the past in the matter of the
political clashes, silences and noises which together have left their marks, scars and unsolved
questions. Otherwise stated, this work can be taken as a complex interlocution settled down
between the memory and history realms. === Esta tese tem por objetivo analisar os debates acerca da anistia e os usos do passado nas duas
Assembleias Constituintes instaladas no Brasil após os regimes ditatoriais, isto é, o Estado
Novo (1937-1945) e a Ditadura Militar (1964-1985). Ao analisar os processos de anistia de
1945 e de 1979 discutidos nas Assembleias Constituintes, pretende-se desenvolver a tese de
que é possível apreender, por meio dos debates, o processo de gestão da memória elaborado
nos dois períodos ditatoriais. A partir de tais debates podemos perceber como o passado foi
posto em negociação, reinterpretado e difundido em meio a um processo de transição política
que visava à passagem de um regime discricionário para a consolidação de um regime
democrático. Por meio das negociações em torno da anistia o jogo entre a lembrança e o
esquecimento aparece como estratégia política para aqueles homens envolvidos na construção
de um novo regime político no país. Dessa forma o passado ditatorial foi negociado a partir
dos embates políticos e embates de memória que foram travados no contexto da transição e
culminaram no plenário das Constituintes instaladas no ocaso das ditaduras. Dentro desse
quadro, a partir dos Diários e Anais das Assembleias Constituintes, bem como de periódicos e
obras memorialísticas, pretende-se avaliar, por intermédio dos debates acerca da anistia, as
estratégias e negociações em torno do passado, e de sua interpretação, nos dois períodos.
Assim, analisamos os usos do passado: os embates políticos, os silêncios e ruídos que
deixaram marcas, cicatrizes e questões que ainda hoje aguardam respostas. Interlocução
complexa que se situa entre o terreno da memória e da história.
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