As políticas públicas e o problema da concretização dos direitos quilombolas no Brasil: o exemplo Kalunga

• Main Author: Dalosto, Cássius Dunck
• Other Authors: Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Goiás 2016
• Subjects: Políticas públicas; Comunidades quilombolas; Campesinato; Racismo; Direito agrário; Public policies; Quilombo communities; Peasantry; Racism; Agrarian law; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/6013

Submitted by Luciana Ferreira ([e-mail]) on 2016-08-29T13:00:43Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Cássius Dunck Dalosto - 2016.pdf: 3331973 bytes, checksum: 2efcd4d4108cfb8b60b6fa69195cadf8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) === Approved for entry into archive by Luciana Ferreira ([e-mail]) on 2016-08-29T13:01:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Cássius Dunck Dalosto - 2016.pdf: 3331973 bytes, checksum: 2efcd4d4108cfb8b60b6fa69195cadf8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) === Made available in DSpace on 2016-08-29T13:01:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Cássius Dunck Dalosto - 2016.pdf: 3331973 bytes, checksum: 2efcd4d4108cfb8b60b6fa69195cadf8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-06-15 === This dissertation has as object of analysis the current public politics from the federal government destined to Brazilian quilombo communities. A study on what were the quilombo communities and their legal concept during the colonial period and also on the redefinition process of the concept of quilombo on that period to the present day is done. Therefore, this is the process of fighting of the former captives and also the black population and free mixed race from the time of the Empire to the present day, particularly against racism and against the blockade of access to land imposed by the State, as well as the genealogy of Art. 68 from the Acts of the Constitutional Transitional Dispositions and public policy from the federal government intended for these communities. It discusses about the effectiveness of these federal public policies within the social reality, seeking to identify major problems in its implementation, especially in the Kalunga quilombo community, which is used as a case study. === A presente dissertação tem como objeto de análise as atuais políticas públicas do governo federal destinadas às comunidades quilombolas brasileiras. É feito um estudo sobre o que eram as comunidades quilombolas e o seu conceito legal durante o período colonial e também sobre o processo de ressignificação do conceito de quilombo desse período até a atualidade. Para tanto, trata-se do processo de luta dos ex-cativos e também da população negra e mestiça livre da época do império até os dias atuais, em especial contra o racismo e contra o bloqueio de acesso à terra imposto pelo Estado, assim como da genealogia do Art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias e das políticas públicas do governo federal destinadas a essas comunidades. Discute-se acerca da efetividade dessas políticas públicas federais na realidade social, buscando apontar os principais problemas na sua execução, sobretudo na comunidade quilombola Kalunga, que é utilizada como estudo de caso.