O PNAIC e a educação básica em Jataí-GO: o que revelam os documentos?

• Main Author: Assis, Ana Kátia Ferreira de
• Other Authors: Raimann, Ari
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Goiás 2016
• Subjects: PNAIC; Políticas públicas educacionais; Alfabetização; Formação continuada; Public policy education; Literacy; Continuing education; CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Online Access: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/5991

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Is the result of research undertaken in the studies of Master's degree in education, Educational Policy, Research line management and teacher training at the Federal University of Goiás, Jataí’s Regional de Jataí. The research investigated the public educational policy "National Pact for Literacy at the right age" (PNAIC), established by law No. 12.801 of 24 April 2013, understood as the latest action focused on literacy. The overall objective of this study was to analyze the changes in literacy for students of basic education, of the city schools of Jataí-GO, upon accession and implementation of the PNAIC, causing the following question: what do the courses offered by the PNAIC have contributed specifically to the pedagogical practice of literacy teachers in the municipality of Jataí-GO? To do so, investigate about this continuing training course in service, to verify the real qualitative goals of integral formation of the subject, as well as the design of quality inherent in this policy with a view to its consequences and implications in educational process. In this proposal for continuing education of literacy teacher is present the uniqueness, specific features, and the mediation field, or the field of particularity, that implies demands and consequences in the relationship of teaching and learning held at school and mediates the formation of tliteracy teacher, with proposals, goals, training books, among others. The present study developed through qualitative research, exploratory and documentary from data collected in the official documents of the PNAIC and in the documents of accession to the Covenant, obtained through the Municipal Secretary of education of Jataí-GO. For the theoretical discussion and analysis data, this researcher used as theoretical contribution methods historical materialism Dialectic and Historical-critical Pedagogy. Study the PNAIC from this perspective provided them understand it as a singularity in the educational context and better understand how he expresses himself in capitalist organization and its linkages with the social totality. The parsed data reaffirm a known reality of researchers in education: immeasurable amounts spent with programs, goals and actions discontinuous and fragmented, deployed without the participation of the main stakeholders – students, parents, teachers and community. And, yet, show that there have been changes in the levels of proficiency in reading and writing, specifically, in city schools, education of Jataí-GO, according to the National Literacy Assessment (ANA) held in 2013 and 2014, regardless of whether the schools raised the index of teacher training literacy teachers through their participation in training groups of PNAIC confirming that you can't level the process of literacy by the fact each school present a peculiar reality. === O PNAIC e a educação básica em JATAÍ-GO: o que revelam os documentos? É resultado da pesquisa empreendida nos estudos de Mestrado em Educação, ligado à Linha de Pesquisa Políticas Educacionais, Gestão e Formação de Professores da Universidade Federal de Goiás, Regional de Jataí. A pesquisa investigou a política pública educacional “Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa” (PNAIC), instituído pela Lei nº 12.801, de 24 de abril de 2013, compreendida como a mais recente ação voltada para a alfabetização. O objetivo geral deste estudo foi o de analisar as mudanças ocorridas na alfabetização de alunos da educação básica, das escolas da rede municipal de Jataí-GO, a partir da adesão e implantação do PNAIC, provocando o seguinte questionamento: o que os cursos oferecidos pelo PNAIC têm contribuído concretamente para a prática pedagógica dos professores alfabetizadores do município de Jataí-GO? Para tanto, coube investigar acerca desse curso de formação continuada em serviço, a fim de verificar os reais objetivos qualitativos de formação integral do sujeito, bem como a concepção de qualidade inerente a essa política tendo em vista seus desdobramentos e implicações no complexo processo educacional. Nessa proposta de formação continuada do professor alfabetizador está presente a singularidade, características específicas, e o campo de mediações, ou melhor, o campo da particularidade, que implica demandas e consequências na relação de ensino e aprendizagem realizada na escola e medeia a formação do professor alfabetizador, com propostas, objetivos, cadernos de formação, entre outros. O presente estudo se desenvolveu por meio da pesquisa qualitativa, exploratória e documental realizada a partir de dados levantados nos documentos oficiais do PNAIC e nos documentos de adesão ao Pacto, obtidos por meio da Secretaria Municipal de Educação de Jataí-GO. Para a discussão teórica e a análise os dados, esta pesquisadora utilizou como aporte teórico os métodos Materialismo Histórico Dialético e Pedagogia Histórico-Crítica. Estudar o PNAIC sob essa perspectiva oportunizou compreendê-lo como uma singularidade no contexto educacional e melhor entender como ele se expressa na organização capitalista e seus nexos com a totalidade social. Os dados analisados reafirmam uma realidade já conhecida dos pesquisadores em educação: gastam-se verbas imensuráveis com programas, metas e ações descontínuas e fragmentadas, implantadas sem a participação dos principais interessados – alunos, pais, professores e comunidade. E, ainda, mostram que houve mudanças nos níveis de proficiência em leitura e escrita, especificamente, nas escolas da rede municipal de ensino, de Jataí- GO, de acordo com a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), realizada em 2013 e 2014, independentemente de as escolas elevaram ou não o índice de formação dos professores alfabetizadores por meio de sua participação nos grupos de formação do PNAIC, confirmando que não se pode nivelar o processo de alfabetização pelo fato de cada escola apresentar uma realidade peculiar.