A efetividade dos direitos humanos diante das limitações do saber jurídico: uma reflexão sobre o diálogo judicial e interdisciplinar a partir do julgamento do caso das células-tronco embrionárias (adi nº. 3.510/2005)

• Main Author: Alves Neto, Josias Ferreira
• Other Authors: Pinheiro, Douglas Antônio Rocha
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Goiás 2016
• Subjects: Direitos humanos; Células-tronco embrionárias; Diálogo; Interdisciplinaridade; Decisão judicial; Human rights; Embryonic stem cells; Dialogue; Interdisciplinary; Court decision; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/5349

Submitted by Luciana Ferreira ([e-mail]) on 2016-03-17T15:36:39Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Josias Ferreira Alves Neto - 2015.pdf: 1522460 bytes, checksum: aff82ef7adad10129b6a7108aef5baf3 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) === Approved for entry into archive by Luciana Ferreira ([e-mail]) on 2016-03-17T15:40:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Josias Ferreira Alves Neto - 2015.pdf: 1522460 bytes, checksum: aff82ef7adad10129b6a7108aef5baf3 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) === Made available in DSpace on 2016-03-17T15:40:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Josias Ferreira Alves Neto - 2015.pdf: 1522460 bytes, checksum: aff82ef7adad10129b6a7108aef5baf3 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2015-11-25 === Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG === Judgments about human rights require democratic environments to be incurred. The dialogue between the various stakeholders proves to be essential to overcome the limits of legal cognition so that judicial decision will be more effective as the addressed participate to it. In this sense, the unconstitutionality lawsuit n. 3.510 from 2005 shows an interesting example of operation of the dialog field since admitted in its decision making process, the presence of civil society through the amicus curiae institute and the public hearings. The mainstreaming of research on embryonic stem cells has awakened interest of several organizations that would volunteer themselves to expand the legal cognition about the beginning of life. It has been presented arguments of medical, biological, sociological, historical ordinations and some others arguments to uncover the web of bonds involving the constitutional subject matter. The judges interacted with such argumentative space in order to make the final decision about the constitutionality of scientific research from the influence of the miscellaneous views that were presented about the subject. Thus, there was an interaction field between juridical and extrajuridical knowledge in the human rights treatment that, from the perspective of this study, contributed to the construction of the final text of the judgment. === As decisões judiciais acerca de direitos humanos demandam ambientes democráticos para se constituírem. O diálogo entre os diversos interessados se mostra imprescindível para a superar os limites da cognição jurídica de modo que decisão judicial será mais efetivada na medida em que dela participam os destinatários. Neste sentido, a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.510 de 2005 mostra interessante exemplo de operacionalização do campo de diálogo porquanto admitiu, em seu processo de decisão, a presença da sociedade civil por intermédio do instituto dos amicus curiae e audiências públicas. A transversalidade das pesquisas em células-tronco embrionárias despertou o interesse de diversas entidades que se voluntariaram a ampliar a cognição jurídica sobre o início da vida, tendo sido apresentados argumentos de ordem médica, biológica, sociológica, histórica, dentre outros, para desvelar a teia de vínculos que envolvia o tema constitucional. Os julgadores interagiram com tal espaço argumentativo a fim de compor a decisão final sobre a constitucionalidade das pesquisas científicas a partir da influência das variadas visões que se apresentaram sobre o tema. Assim, observou-se um campo de interação entre saberes jurídicos e extrajurídicos no trato dos direitos humanos que, sob a perspectiva deste trabalho, colaborou para a construção do texto final do julgamento.