Carreira do magistério em municípios de Goiás e o potencial de financiamento educacional local

• Main Author: Machado, Jarbas de Paula
• Other Authors: Amaral, Nelson Cardoso
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Goiás 2015
• Subjects: Financiamento da educação; Potencial de financiamento educacional local; Estatutos e planos de carreira do magistério; Financing of education; Potential for local educational funding; Statute and teaching career plans; CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Online Access: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/5005

Submitted by Erika Demachki ([e-mail]) on 2015-12-04T15:24:45Z No. of bitstreams: 2 Tese - Jarbas de Paula Machado - 2015.pdf: 3146654 bytes, checksum: 1e66a1f4ab1b46778facec8ba82c8cd2 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) === Approved for entry into archive by Erika Demachki ([e-mail]) on 2015-12-04T15:51:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Jarbas de Paula Machado - 2015.pdf: 3146654 bytes, checksum: 1e66a1f4ab1b46778facec8ba82c8cd2 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) === Made available in DSpace on 2015-12-04T15:51:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese - Jarbas de Paula Machado - 2015.pdf: 3146654 bytes, checksum: 1e66a1f4ab1b46778facec8ba82c8cd2 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2015-08-22 === This thesis is part of the Research Line State, Politics and History of the Graduate Program in Education at the Education Faculty of Education of the Federal University of Goiás. The aim of the study was to analyze and understand the career policy for public school teachers in Brazil, especially in the production stages of the normative texts of federal and local levels, from the constituent elements of that career and his relationship with the potential for educational financing from 15 municipalities in the state of Goiás. With the methodological theoretical framework Stephen J. Ball policy cycle and its relationship to the modus operandi of research in Pierre Bourdieu, we analyzed the contexts of influence and production of normative texts of politics. In addition to the survey and the analysis of documents adopted as complementary procedures to collect data through specific forms sent to the municipal education departments and surveys and observations, in locus, carried out in three municipalities of the sample. The policy for the teaching career in Brazil is being built, more punctually from the second half of the 1990s, under the influence ofneoliberal ideas for education. At the federal scenario was observed in the guidance on the preparation of teaching career plans, set out in documents produced by the MEC, the presence of the ideas disseminated by the World Bank for developing countries. In contrast, the definition of federal regulation is the product of institutional disputes where the interests of key actors such as the MEC, the Undime, the CONSED and the CNTE, are not always consensual. In the municipal setting federal regulation is not accepted in its entirety. Federal, marked by general guidelines, without objectivity almost always go through an individual interpretation of each municipality. In the 2000s, the adoption of new regulatory frameworks at the federal scenario, characterized by constituent elements more objective teaching career bring new perspectives to the teaching professionals. The most important landmark of this new stage of building policy for the teaching career in Brazil was the approval of PSPN Act. However, plans for career developed from the approval of Fundeb Act, the PSPN Act and the Resolution CNE / CEB Nº 02/2009 had "side effects" such as reducing the spread of careers, the extinction of additional ownership and the emergence of bonuses / performance bonuses and productivity. The initial hypothesis of the study was that, considering the different policy contexts for building the career of basic education public school teachers in Brazil, municipalities with the highest potential of educational funding would have better represented teaching career proposals, in particular in the structure the salary scales and other compensation mechanisms. Contrary is hypothesis, the study shows, based on the analysis of the career structure and the way the constituent elements of teaching career are organized, the potential for local educational funding does not influence the definition of proposals more or less advantageous for professionals the magisterium === Esta tese inscreve-se na Linha de Pesquisa Estado, Políticas e História da Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás. O objetivo do estudo foi analisar e compreender a política de carreira para o magistério público no Brasil, sobretudo nas etapas de produção dos textos normativos de âmbito federal e local, a partir dos elementos constitutivos dessa carreira e de sua relação com o potencial de financiamento educacional no âmbito de 15 municípios do Estado de Goiás. Tendo como referencial teórico metodológico o ciclo de políticas de Stephen J. Ball e suas aproximações com o modus operandi da pesquisa em Pierre Bourdieu, foram analisados os contextos de influência e de produção dos textos normativos da política. Além do levantamento e da análise de documentos adotamos como procedimentos complementares a coleta de dados por meio de formulários específicos enviados às secretarias municipais de educação e de levantamentos e observações, in loco, realizados em três municípios da amostra. A política para a carreira do magistério no Brasil vem sendo construída, mais pontualmente a partir da segunda metade dos anos 1990, sob influência do ideário neoliberal para a educação. No cenário federal foi possível observar nas orientações sobre a elaboração dos planos de carreira do magistério, previstas em documentos produzidos pelo MEC, a presença das ideias difundidas pelo Banco Mundial para os países em desenvolvimento. No contraponto, a definição da normatização federal é o produto de disputas institucionais onde os interesses dos principais agentes, tais como o MEC, a Undime, o Consed e a CNTE, nem sempre são consensuais. No cenário municipal a normatização federal não é acolhida em sua integralidade. As normas federais, marcadas por orientações gerais, sem objetividade, quase sempre, passam por uma interpretação individual de cada município. Nos anos 2000, a aprovação de novos marcos normativos no cenário federal, caracterizados por elementos constitutivos da carreira do magistério mais objetivos trazem novas perspectivas para os profissionais do magistério. O marco mais importante dessa nova etapa de construção da política para a carreira do magistério no Brasil foi a aprovação da Lei do PSPN. Contudo, os planos de carreira elaborados a partir da aprovação da Lei do Fundeb, da Lei do PSPN e da Resolução CNE/CEB nº 02/2009 apresentaram “efeitos colaterais” como a redução da dispersão das carreiras, a extinção dos adicionais de titularidade e a emergência de gratificações/bônus por desempenho e produtividade. A hipótese inicial do estudo era a de que, considerando os diferentes contextos de construção da política para a carreira do magistério público da educação básica no Brasil, municípios com maiores potenciais de financiamento educacional teriam melhores propostas de carreira docente representadas, em especial, na estrutura das tabelas de vencimento e nos demais mecanismos de remuneração. Contrariando esta hipótese, o estudo mostra, a partir da análise da estrutura das carreiras do magistério e da forma como seus elementos constitutivos estão organizados, que o potencial de financiamento educacional local não influencia na definição de propostas mais ou menos vantajosas para os profissionais do magistério.