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Previous issue date: 2015-04-15 === Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG === This research is targeted at understanding the public special education funding focusing on the
Funds Policies, contemplating the movements and impacts of Fundo de Desenvolvimento do
Ensino Básico e Valorização do Magistério (FUNDEB) in the State education network in the
state of Goiás. In this way, we begin from the problem that is the access democratization and
stay through the years of 2007 to 2013. Therefore, we infer that we have to verify the
FUNDEB distribution at a government level; both state and counties in Goiás. Following this
path, the discussion proposed presents itself divided into two parts: a) at a first moment, the
goal is to know the historical funding process of Basic and Special education, which pervades
by the right principle present in the Federal Constitution. That is a reason why, it is
indispensable to characterize the formulation process of FUNDEB, trying to understand the
debate about the Basic Education funding policies reformulation that occurred because of that
fund; b) Secondly, we will analyze educational and financial data to evaluate the impacts on
enrollment in the fund’s special education in the state of Goiás and its counties.
Methodologically, this research is based on the quantitative/qualitative analysis, including
documental and bibliographic research. Altogether, it is indicated that the funding policies
enabled the access to special education , intensifying the municipalization of enrollments in
the state of Goiás, mainly in the cities with bigger population, an effect of the resources
received by the counties from FUNDEB. On the other hand, there were resource losses in in
the smaller cities, due to the small number of enrollments. Therefore, it is ought a review in
the financial distribution of FUNDEB and national education policies, and adopt a quality
standard and collaboration regime between the states. === Esta pesquisa tem como objetivo compreender o deslocamento de recursos via Fundo de
Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério (Fundeb) para a garantia do
acesso e permanência do público alvo da Educação Especial do/no estado de Goiás entre os
anos de 2010-2013. Este recorte temporal se justifica pelo fato de que foi este período que
efetiva a totalização de impostos vinculados ao Fundeb, outrossim, à implantação da
matrícula dupla-vis (homologada pelo Parecer nº 13 do Conselho Nacional da Educação
(CNE) e Câmara da Educação Básica(CEB)/2009, que regulamentou o Decreto nº
6.571/2008 e a Resolução CNE/CEB nº 4/2009), que definiu o Atendimento Educacional
Especializado (AEE) em turno contrário ao da escolarização, como forma de garantir não
apenas o acesso, mas a permanência do aluno na escola. Para alcançar o objetivo central
desta pesquisa, torna-se necessário: analisar o processo de deslocamento de recursos via
Fundeb e sua contribuição para o aumento do número de matrículas na Educação Especial
em Goiás; observar se houve um processo de municipalização da Educação Especial no
Estado; verificar se ocorreu um aumento do número de matrículas nas salas de Atendimento
Educacional Especializado (AEE) e se, nesse processo, aconteceu também o aumento da
privatização da Educação Especial em Goiás. Metodologicamente, esta pesquisa se pauta na
análise qualitativa/quantitativa, englobando revisão bibliográfica e pesquisa documental. De
modo geral, indica-se que a política de fundos possibilitou o acesso à Educação Especial,
intensificando o processo de municipalização das matrículas no estado de Goiás, efeito dos
recursos recebidos pelos municípios na cesta do Fundeb. Verificou-se, ainda o aumento de
matriculas no ensino fundamental (anos finais) e ensino médio, evidenciando a permanecia
do público alvo da educação especial no ensino básico. Assim, entende-se que se faz
necessária a revisão/transparência em ralação as etapas e modalidades da distribuição
financeira do Fundeb e da política educacional do país para a adoção de padrão de equidade
na colaboração entre os entes federados.
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