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Previous issue date: 2013-09-20 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES === This study, within the search Fundamentals of Educational Processes line, aims to understand
the principles, characteristics and design of integral education of More Education Program
(PME). This program is a Federal Government initiative operating in public schools since
2008. Regulated by Act nº 17 of april 24, 2007, the PME is part of the Education
Development Plan (PDE), one of the main measures adopted by the Ministry of Education
(MEC) for elementary schools. In the methodology of the study adopted the literature and
documentary research. With the literature, proceeded to a selection, reading and analysis of
various relevant to the theme. Regarding the documentary research sought to raise in
educational legislation, the main materials that regulate the PME, such as the Ministerial
Decree nº 17/2007 and Decree 7083 of January 27/2010. In the theoretical approach to
emphasize the postulates of Pedagogy Historical- Critical proposed by Saviani (2009, 2012),
and also the Critical Social Pedagogy of the Contents of Libâneo (2009). With the
propositions of both authors, it was possible to present a discussion of the liberal conception
of New School education. For the analysis of PME, proposed a discussion from the following
question: educational design and policy principles contained in legislation governing More
Education program show an Integral Education? To discuss this issue, it was considered
necessary to understand some concepts inherent to the subject, including: school full-time,
comprehensive education and expanding the school day. In the analysis of the documents of
PME, found that the concept of integral education has not clearly defined. Its guiding
principles refer to the question of integral education as synonymous with school day.
However, it can be observed that some questions allow think of it as social project: is the case,
for example, the criteria for accession to the PME, the extension of the school to different
areas of the community and the proposed activities (workshops). Overall, the study allows us
to say that the systematization of the program reveals many weaknesses, such as the
appreciation of teachers. It can be stated, too, that the program has many elements, which
allow to understand it as the host school, a project of assistance nature, a school of sociality
rather than a school of knowledge. === O presente estudo, dentro da linha de pesquisa Fundamentos dos Processos Educativos, tem
como objetivo compreender os princípios, as características e a concepção de educação
integral do Programa Mais Educação (PME). Esse Programa é uma iniciativa do Governo
Federal em funcionamento na rede pública de ensino desde 2008. Regulamentado pela
Portaria Interministerial nº 17 de 24 de abril de 2007, o PME integra o Plano de
Desenvolvimento da Educação (PDE), sendo uma das principais medidas adotadas pelo
Ministério da Educação (MEC) para as escolas de ensino fundamental. Na metodologia do
estudo, adotou-se a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. Com a pesquisa
bibliográfica, procedeu-se a uma seleção, leitura e análise de diversas obras pertinentes à
temática. Já em relação à pesquisa documental, buscou-se levantar, na legislação educacional,
os principais materiais que regulamentam o PME, como é o caso da Portaria Interministerial
nº 17/2007 e do Decreto 7.083 de 27 de janeiro de 2010. No aporte teórico, procurou-se
enfatizar os postulados da Pedagogia Histórico-Crítica, propostos por Saviani (2009, 2012), e
também a Pedagogia Crítico-Social dos Conteúdos, de Libâneo (2009). Com as proposições
de ambos os autores, foi possível apresentar uma discussão acerca da concepção liberal de
educação escolanovista. Para a análise do PME, propôs-se uma discussão a partir da seguinte
indagação: a concepção educacional e os princípios políticos contidos na legislação que
regulamenta o Programa Mais Educação apontam para uma Educação Integral? Para discutir
essa questão, considerou-se necessário compreender alguns conceitos inerentes à temática,
dentre eles: escola de tempo integral, educação integral e ampliação da jornada escolar. Na
análise dos documentos do PME, identificou-se que a concepção de educação integral não se
apresenta claramente definida. Seus princípios norteadores remetem à questão da educação
integral como sinônimo de jornada escolar. No entanto, pode-se observar que algumas
questões permitem pensá-la como projeto social: é o caso, por exemplo, dos critérios de
adesão ao PME, da extensão da escola aos diferentes espaços da comunidade e das atividades
propostas (as oficinas). De modo geral, o estudo permite dizer que a sistematização do
Programa revela muitas fragilidades, como por exemplo, a valorização do magistério. Pode-se
afirmar, também, que o Programa possui muitos elementos, os quais permitem entendê-lo
como escola do acolhimento; um projeto de natureza assistencial; uma escola da socialidade
em lugar de uma escola do conhecimento.
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