A propriedade intelectual no direito agrário: a tutela jurídica da exploração econômica dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade

• Main Author: FURTADO, Fabrício Ribeiro dos Santos
• Other Authors: SANTOS, Nivaldo dos
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Goiás 2014
• Subjects: Propriedade Intelectual Agrária; Conhecimento Tradicional; Biodiversidade; Acesso aos recursos genéticos; 1.Propriedade intelectual - Direito agrário 2.Conhecimento tradicional 3.Biodiversidade; Agrarian Intellectual Property; Traditional Knowledge; Biodiversity; Access to genetic resources; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tde/1486

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:25:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabricio Ribeiro.pdf: 837268 bytes, checksum: 934d44a7485d39d24a699339c9207985 (MD5) Previous issue date: 2010-08-10 === The potential cost-effective generated by biological diversity misrepresented the sense and value of traditional knowledge associated with biodiversity, intensifying exploitation and destruction of natural resources, notably in developing countries. Protection of biodiversity is regulatory framework of the Convention on biological diversity, with three main objectives: biodiversity conservation, sustainable use of its components and the fair and equitable sharing of benefits derived from the use of natural resources, through their appropriate access and transfer of relevant technologies. Another band, the international intellectual property system, embodied by the TRIPS Agreement, expressed through its institutions, notably the WTO and WIPO, by application of the system of patents to traditional knowledge, legalising the expropriation of elements of biodiversity, what is termed the "back of Columbus". This work you want to check each one of the main points of these two models of protection of traditional knowledge, discerning possible alternatives present on the international scene. Accordingly, the approach is highly theoretical, having as main conceptual the thinking of Fritjof Capra, his work "the Web of life", which implies recognizing that biodiversity has an intrinsic value. The search will seek to identify the lines category nature demarcatórias, while discussing unsustainable current model of economic development, result of Cartesian rationalism. Will performed consulting agreements and international documents, comparing the positions of several authors and institutions involved. === As potencialidades econômicas geradas pela diversidade biológica alteraram profundamente o sentido e o valor dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, intensificando a exploração e a destruição dos recursos naturais, notadamente nos países em desenvolvimento. A proteção da biodiversidade tem como marco regulatório a Convenção sobre Diversidade Biológica, destacando-se três objetivos principais: conservação da biodiversidade, utilização sustentável de seus componentes e repartição justa e equitativa dos benéficos derivados da utilização dos recursos naturais, mediante seu acesso adequado e transferências de tecnologias pertinentes. De outra banda, o sistema internacional de propriedade intelectual, consubstanciado no Acordo TRIPS, manifesta-se através de suas instituições, notadamente da OMC e da OMPI, pela aplicação do regime de patentes aos saberes tradicionais, legalizando a expropriação dos elementos da biodiversidade, o que se convencionou chamar de a volta de Colombo . O presente trabalho pretende verificar cada um dos principais pontos desses dois modelos de proteção aos conhecimentos tradicionais, vislumbrando possíveis alternativas presentes no cenário internacional. Nesse sentido, a abordagem será eminentemente teórica, tendo como principal marco conceitual o pensamento sistêmico de Fritjof Capra, destacando-se sua obra A Teia da Vida , o que implica reconhecer que a biodiversidade tem um valor intrínseco. A pesquisa vai buscar identificar as linhas demarcatórias da categoria natureza, ao mesmo tempo em que discute a insustentabilidade do atual modelo de desenvolvimento econômico, resultado do racionalismo cartesiano. Para tanto, será realizada consulta a acordos e documentos internacionais, confrontando as posições dos diversos autores e instituições envolvidas.