O instituto da função socioambiental da propriedade urbana para a proteção do meio ambiente em Salvador

Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2017-07-17T17:02:09Z No. of bitstreams: 2 DISSERTACAOESTHERFRANCA.docx: 2456489 bytes, checksum: 0c1efce41f830e599599350492336232 (MD5) DISSERTACAOESTHERFRANCA.pdf: 1543299 bytes, checksum: 04ffe2f377dc44aee06fef4f4f0b5d82 (MD5...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: França, Esther Verena Guimarães
Other Authors: Mourad, Laila Nazem
Language:Portuguese
Published: Universidade Católica do Salvador 2017
Subjects:
Online Access:http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/359
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Planejamento Ambiental
Propriedade
Função socioambiental
Meio Ambiente
Propiedad
Función ambiental
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spelling ndltd-IBICT-oai-magneto.ucsal.br-prefix-3592018-09-23T08:47:41Z O instituto da função socioambiental da propriedade urbana para a proteção do meio ambiente em Salvador França, Esther Verena Guimarães Mourad, Laila Nazem Tôrres, Paulo Rosa Alencar, Cristina Maria Macêdo de Saule Júnior, Nelson Planejamento Urbano e Regional Planejamento Ambiental Propriedade Função socioambiental Meio Ambiente Propiedad Función ambiental Medio Ambiente Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2017-07-17T17:02:09Z No. of bitstreams: 2 DISSERTACAOESTHERFRANCA.docx: 2456489 bytes, checksum: 0c1efce41f830e599599350492336232 (MD5) DISSERTACAOESTHERFRANCA.pdf: 1543299 bytes, checksum: 04ffe2f377dc44aee06fef4f4f0b5d82 (MD5) Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-07-19T12:24:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 DISSERTACAOESTHERFRANCA.docx: 2456489 bytes, checksum: 0c1efce41f830e599599350492336232 (MD5) DISSERTACAOESTHERFRANCA.pdf: 1543299 bytes, checksum: 04ffe2f377dc44aee06fef4f4f0b5d82 (MD5) Made available in DSpace on 2017-07-19T12:24:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTACAOESTHERFRANCA.docx: 2456489 bytes, checksum: 0c1efce41f830e599599350492336232 (MD5) DISSERTACAOESTHERFRANCA.pdf: 1543299 bytes, checksum: 04ffe2f377dc44aee06fef4f4f0b5d82 (MD5) Previous issue date: 2017-02-17 Agência 1 O objeto de estudo deste trabalho é investigar como a função socioambiental da propriedade urbana foi incorporada no atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, para a defesa do Meio Ambiente urbano. Com a pesquisa, foi realizado um breve levantamento histórico sobre a propriedade enquanto direito absoluto no Brasil e sobre a mudança de paradigma em relação a este quando o Estado passou a incorporar o exercício do Direito de propriedade ao cumprimento da sua função socioambiental, além de analisarmos como isto está previsto no atual PDDU da cidade de Salvador. Para avaliar a incorporação do instituto da função socioambiental da propriedade urbana, adotamos como estudo de caso o projeto “Via expressa Linha Viva”, com 17,7 km de extensão e previsão de ocupar diretamente uma área de 4 milhões de m2, afetando diretamente áreas de proteção de recursos naturais, de proteção cultural e paisagística, além de promover a remoção de milhares de famílias que ocupam áreas consolidadas há mais de 30 anos, como o Bairro de Saramandaia. A metodologia adotada para desenvolvimento da pesquisa consistiu em uma pesquisa bibliográfica, legislativa e documental, tendo como foco principal a Constituição Federal de 1988, o Estatuto das Cidades, o atual PDDU de Salvador, o Estudo de Impacto Ambiental do Projeto “Via Expressa Linha Viva” e a opinião da sociedade civil. El trabajo de este objeto de estudio es investigar cómo el papel social y ambiental de la propiedad urbana se incorporó en el actual Plan Director de Desarrollo Urbano (PDDU) de Salvador, para la defensa del medio ambiente urbano. Con la investigación se llevó a cabo un estudio histórico breve en la propiedad como un derecho absoluto en Brasil y en el cambio de paradigma en relación con esto cuando el Estado comenzó a incorporar el ejercicio del derecho de propiedad para cumplir con su función social y ambiental, y cómo se espera que esta la corriente PDDU la ciudad de Salvador. Para evaluar la incorporación del instituto de la función social y ambiental de la propiedad urbana, adoptado como un estudio de caso del proyecto "Autopista Hot Line" con 17,7km de largo y previsión de ocupar directamente una superficie de 4 millones de m2, lo que afecta directamente a las zonas protección de la protección natural, cultural y paisajístico, y promover la eliminación de miles de familias que ocupan áreas consolidadas de más de 30 años como el distrito Saramandaia. La metodología para el desarrollo de la investigación consistió en una investigación bibliográfica, legislativo y documental se centra principalmente en la Constitución Federal de 1988, el Estatuto de las ciudades, la corriente PDDU Salvador, el Estudio de Impacto Ambiental de la autopista proyecto de la Línea y en Vivo opinión de la sociedad civil. 2017-07-19T12:24:07Z 2017-07-19T12:24:07Z 2017-02-17 info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/masterThesis http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/359 por info:eu-repo/semantics/openAccess Universidade Católica do Salvador Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social UCSAL Brasil reponame:Repositório Institucional da UCSAL instname:UCSAL instacron:UCSAL