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Previous issue date: 2014-04-24 === Este trabalho se propõe a analisar o paradoxo existente desde 1988 entre a conquista de direitos sociais universais, tais como a saúde, e a falta de mecanismos para sua concretização na prática, analisando o acesso às políticas de saúde por parte das pessoas em situação de rua, percebido na restrição encontrada por essas pessoas na área da saúde, processo vivenciado no trabalho direto da autora, há mais de doze anos, com esse público nessas áreas. O método utilizado será o dialético crítico, com a realização de um estudo teórico empírico de abordagem qualitativa, realizado através de revisão bibliográfica, com consulta a autores que discutem a questão social, capitalismo, trabalho, pobreza extrema, políticas sociais e a situação de rua, além dos últimos censos realizados em Salvador e em âmbito nacional sobre a situação de pessoas nessas condições. Analisam-se a realidade de duas unidades de saúde, de atenção básica, do Centro Histórico de Salvador e as contradições no processo social, político e econômico de negação de direitos que permeia essa questão. O contexto brasileiro, mais especificamente do Centro Histórico de Salvador, demonstra a falta de dispositivos para acesso desses sujeitos a políticas fundamentais como a saúde. Entender essa situação implica considerar que a situação de rua precisa ser analisada na construção e reconstrução de políticas sociais que, ao mesmo tempo em que respondem formalmente às demandas apresentadas por esses sujeitos, contraditoriamente reforçam sua condição de despossuídos de direitos, por não se operacionalizarem na prática. Neste estudo, considera-se importante fundamentar brevemente a situação de rua atrelada à criação, configuração e reconfiguração histórica da pobreza extrema como expressão da questão social no sistema capitalista de produção, entender, na história e na atualidade brasileira e no Centro Histórico de Salvador, e o que se tem construído para a efetivação de direitos sociais dessas pessoas, e os entraves que impedem esse avanço. === This study aims to analyze the paradox since 1988 between the conquest of universal social rights, such as health and lack of mechanisms for their implementation in practice, analyzing access health policies for people living on the street, perceived the restriction found by these people in healthcare, process experienced in the direct work of the author, there are more than twelve years with this audience in these areas. The method used will be critical dialectic, where a theoretical study will be conducted through literature review in consultation with the authors argue that the social question, capitalism, labor, extreme poverty, social policy and the homeless and the last census conducted in Salvador and nationally on the situation of people in these conditions. We sought to analyze the social contradictions in the economic process, and denial of political rights that permeates this question. The Brazilian and more specifically Salvador context demonstrates the lack of access to these devices subject to fundamental policies such as health. Understand it means considering that the homeless need to be analyzed in the construction and reconstruction of social policy, which while formally respond to the demands presented by these subjects, paradoxically reinforce their status as dispossessed of rights, not operationalize in practice. In this study, it is considered important to briefly justify the situation of street tied to the creation, configuration and reconfiguration of historical extreme poverty as an expression of the social question in the capitalist system of production. We seek to understand the history and current Brazilian and Salvador, which has advanced in attaining social rights of these people, and what barriers hinder this progress.
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