Proteção integral de crianças e jovens: um estudo comparativo entre Brasil e Portugal nos aspectos históricos, jurídicos e econômicos contemporâneos

• Main Author: Araújo, Ulisses Campos de
• Other Authors: Cavalcanti, Vanessa Ribeiro Simon
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Catolica de Salvador 2017
• Subjects: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar; Família; Sociedade; Direito; Infância; Adolescência; Children; Adolescent; Family; Society; Law; Protection; Proteção; Criança e Adolescente – Brasil e Portugal
• Online Access: http://hdl.handle.net/123456730/236

Submitted by Lafaiete Santos Santiago ([e-mail]) on 2016-11-17T17:12:36Z No. of bitstreams: 1 ARAUJO UC-UCSAL.pdf: 4588030 bytes, checksum: d3992565dac0ada216ba3a6fbc0f3e64 (MD5) === Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães ([e-mail]) on 2017-01-14T16:06:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ARAUJO UC-UCSAL.pdf: 4588030 bytes, checksum: d3992565dac0ada216ba3a6fbc0f3e64 (MD5) === Made available in DSpace on 2017-01-14T16:06:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ARAUJO UC-UCSAL.pdf: 4588030 bytes, checksum: d3992565dac0ada216ba3a6fbc0f3e64 (MD5) Previous issue date: 2013-11-11 === Trabalho de investigação de abordagem jurídico sociológica sobre as esferas pública (Estado) e privada (família e indivíduos), versando sobre proteção integral em perspectiva comparativa e contemporânea, delimitando como linha de pesquisa “Família, Direito e Sociedade”. A partir da realidade do Brasil, porsuas múltiplas representações sociais e institucionais legais, além de consubstanciar aproximações com contexto português, prescruta-se, como objeto de estudo, o princípio e a doutrina da Proteção Integral,elemento implícito traduzido e apresentado pela organização internacional Save the Children’s com especial proteção integral (agoracomo princípio) de crianças adotada pela Liga das Nações na Declaração de Genebra em 1924 (Declaração que trata dos Direitos da Criança), também na Declaração dos Direitos da Criança adotada pela Assembléia Geral em 20 de novembro de 1959, e reconhecidana Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança de 1989, na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, lei ordinária 8.069 de 13 de Julho de 1990. Em Portugal, foi ratificada a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (1989) em 21 de Setembro de 1990, além de diversos outros instrumentos internacionais, dentre eles a Convenção Européia sobre o Exercício dos Direitos da Criança de 1996, já que integrante daquele bloco econômico e social. Essas incursões resultaram em dois grandes marcos legislativos: a Lei Tutelar Educativa (Lei n.º 166/1999, de 14 de Setembro) e a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei nº 147/99, de 1 de Setembro, alterada pela Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto). Sob essa perspectiva a investigação revisa os aspectos históricos e políticos do Direito da Infância, e se aprofunda na crítica aos aspectos sociais e econômicos da aplicação do princípio da proteção integral nos dois países em referência, com maior ênfase crítica no Brasil. Neste sentido visto como objeto de estudo ao qual são sugeridas conclusões. Ainda,o estudo parte de recorte temporal contemporâneo e do tempo presente (século XX e XXI) com base na pesquisa bibliográfica (fontes documentais jurídicas, institucionais e revisão de literatura especializada e popular), bem como de aproximações com documentação primária produzida e instaurada em varas especializadas e instituições que garantam o acesso à justiça, à cidadania e à proteção integral de crianças e adolescentes em ambos territórios. No plano macro, nestes países são investigados os processos, as vozes e as políticas públicas de proteção integral a crianças e adolescentes em conflito com a lei. É no começo o objetivo desse trabalho é também mostrar a qualidade jurídica e social da Proteção Integral aplicada nos dois países, detectando permanências e rupturas === Research´s work on the sociological approach legal spheres public (State) and private (family and individual, not necesseraly private for individuals), dealing with integer and full protection of children and teenagers (in Portugal “jovens” and in Brazil “adolescents”) in comparative perspective and contemporary, as delimiting line of research "Family, Law and Society".From the Brazilian reality, on it´s multiple representations of social and legal institutions, as well as approaches to substantiate the Portuguese (country) context, investigations are done up as an object of study, the principle and doctrine of integer protection, implicit also in translated elements and presented by the international organization Save the Children's with special full protection (now as principle) of children adopted by the League of Nations in Geneva Declaration in 1924 ( Declaration which addresses the rights of the Child), as well in the Declaration of the Rights of the Child adopted by the General Assembly on 20 November,1959, and recognized in the Convention on the Rights of the Child of 1989, in the Constitution of the Federative Republic of Brazil, 1988 and the Statute of Children and Adolescents, 8.069 (number) ordinary law of July 13, 1990. In Portugal, it was ratified the International Convention on the Rights of the Child (1989) on September 21, 1990, either in addition to several other international instruments, including the European Convention on the Exercise of Children's Rights 1996, as a member of that social and economical block. These raids or incursions resulted in two major legislative landmarks: Law Guardianship Education (Lei de Educação Parental (Law n. 166/ 1999 of 14 September) and the Law on Protection of Children and Young People in Danger (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo) (Law No. 147/99 of 1 September, amended by Law n. º 31/2003 of 22 August) . From this perspective the research reviews the historical and political aspects of the Right of the Child and deepens the critique of the social and economic aspects of the application of the principle of full protection in the two countries in question, with greater emphasis on critical Brazil. In this sense seen as an object of study to which conclusions are suggested. Still, the study of the contemporary time frame and the present time (XX and XXI centuries) based on the literature (legal documentary sources, and institutional review of literature and popular) as well as approaches to primary documentation produced and introduced in specialized courts and institutions to ensure access to justice, citizenship and full protection of children and adolescents in both territories. At the macro level, these countries are investigated processes, the voices and public policy of full protection to children and adolescents in conflict with the law. And finally, the goal of this work is also to show the quality of the legal and social protection Integral applied in the two countries, identifying continuities and ruptures.