A família previdenciária como prenúncio de um paradigma emergente dos grupos familiares fundamentados no afeto

• Main Author: Silva, Rámon Jorge Almeida da
• Other Authors: Santos, Edilton Meireles de Oliveira
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Catolica de Salvador 2017
• Subjects: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar; Família; Direito; Previdência Social; Family; Law; Social Security
• Online Access: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/123456730/225

Submitted by Ana Carla Almeida ([e-mail]) on 2016-11-16T14:42:31Z No. of bitstreams: 1 TESERODOLFOFILHO.pdf: 109452256 bytes, checksum: e7a71111e60761a218718f6dea1a0e13 (MD5) === Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães ([e-mail]) on 2017-01-13T18:10:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESERODOLFOFILHO.pdf: 109452256 bytes, checksum: e7a71111e60761a218718f6dea1a0e13 (MD5) === Made available in DSpace on 2017-01-13T18:10:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESERODOLFOFILHO.pdf: 109452256 bytes, checksum: e7a71111e60761a218718f6dea1a0e13 (MD5) Previous issue date: 2014-08-27 === Inserido na linha de pesquisa “Aspectos jurídicos da família”, este trabalho investiga o que são famílias para a Previdência Social brasileira e para sua instituição congênere na França. Mediante revisão de literatura, pesquisa documental e de campo, com abordagem qualitativa por meio de questionário semiestruturado, dirigido a um grupo de duzentas pessoas – entre brasileiros e franceses adultos, trabalhadores ou não, escolhidos aleatoriamente, o autor pesquisa o Estado-Providência, suas origens e principais modelos; a inteligência econômica e a Economia Política da Proteção Social. A seguir formula a seguinte tese: uma vez que a Previdência tem caráter contributivo, o instituidor do benefício de pensão por morte pode escolher livremente os seus dependentes com base no afeto. A tese fundamenta-se nos princípios da proteção social integral, da não discriminação e da dignidade das famílias. A partir deste último princípio, o estudante extrai, em contraponto ao equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social, o princípio do equilíbrio financeiro das famílias e o índice de desenvolvimento previdenciário da família. Conclui seu raciocínio com argumentos teóricos aptos a propor medidas para combater a “indústria das pensões”, desenvolver o conceito de inteligência social e sustentar a classificação “famílias previdenciárias” como prenúncio de um paradigma emergente de grupos familiares fundamentados nos laços afetivos. === Inserted in the searchline "Legal Aspectsof the family", this work is about the meaning of the word “families” for the Brazilian Social Security and its counterpart institution in France. By means of literature review, document and field research, with qualitative approach using a semi-structured questionnaire, applied to a group of two hundred people – among Brazilian and French adults, workers or not, randomly chosen, the author researches the Welfare State, its origins and main models; business intelligence and the Political Economy of Social Protection. Next he formulates the following thesis: since Social Security is a contributing system, its insured can freely choose their dependents based on affection. The thesis is anchored to the principles of full social protection, non-discrimination and dignity of families. From this last principle, the student extracts, in contrast to the financial and actuarial balance of Social Security, the principle of financial stability of families and the index of welfare development of the family. He concludes his reasoning with theoretical arguments that are able to propose measures to fight the "pension industry", develop the concept of social intelligence and sustain the classification "social insurance families" as the prognostic of an emerging paradigm of family groups based on affective bonds.