Poder de controle como direito de propriedade indireto

Nesta dissertação, defender-se-á que o poder de controle se pareça com o que poderia ser denominado de um direito de propriedade indireto. Conforme será demonstrado, isto estaria de acordo com a diferença entre o poder de controle direto e o poder de controle indireto (arts. 243, §2º, LSA, e 1.098,...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Portugal, Daniel Ochsendorf
Other Authors: Branco, Gerson Luiz Carlos
Format: Others
Language:Portuguese
Published: 2017
Subjects:
Online Access:http://hdl.handle.net/10183/158146