A motivação na valoração dos fatos e na aplicação do direito
La motivazione delle decisioni giudiziali rappresenta una delle principali garanzie della società nello Stato Democratico del Diritto. L’ obiettivo di questo lavoro è lo studio della motivazione delle decisioni giudiziali, non soltanto come requisito del più importante atto processuale, di interesse...
Main Author: | Lyra, Gerson |
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Other Authors: | Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de |
Format: | Others |
Language: | Portuguese |
Published: |
2007
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Subjects: | |
Online Access: | http://hdl.handle.net/10183/7504 |
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