A redução equitativa da indenização e as atividades de risco previstas no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil : uma abordagem jurídico-econômica
A presente dissertação visa a analisar a cláusula de redução equitativa da indenização, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio do artigo 944, parágrafo único, do Código Civil de 2002. A aplicação da referida norma suscita intensos debates na doutrina e jurisprudência brasileiras, em...
| Main Author: | |
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| Other Authors: | |
| Format: | Others |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/10183/180518 |