A redução equitativa da indenização e as atividades de risco previstas no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil : uma abordagem jurídico-econômica

A presente dissertação visa a analisar a cláusula de redução equitativa da indenização, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio do artigo 944, parágrafo único, do Código Civil de 2002. A aplicação da referida norma suscita intensos debates na doutrina e jurisprudência brasileiras, em...

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Bibliographic Details
Main Author: Cascaes, Amanda Celli
Other Authors: Santolim, Cesar Viterbo Matos
Format: Others
Language:Portuguese
Published: 2018
Subjects:
Online Access:http://hdl.handle.net/10183/180518