Questionando a imperatividade do jus cogens no direito internacional

O objetivo desta tese é questionar o discurso da imperatividade das normas de jus cogens no direito internacional, verificando se ele se é compatível com uma sociedade internacional de caráter horizontal, descentralizado e baseada fundamentalmente no consentimento dos Estados. Para isso, a primeira...

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Bibliographic Details
Main Author: Fernandes, Camila Vicenci
Other Authors: Jimenez, Martha Lucía Olivar
Format: Others
Language:Portuguese
Published: 2017
Subjects:
Non
Online Access:http://hdl.handle.net/10183/153060