A pol?tica ambiental e os munic?pios brasileiros

• Main Author: Neves, Estela Maria Souza Costa
• Other Authors: May, Peter Herman
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 2016
• Subjects: pol?tica ambiental; gest?o ambiental; munic?pio.; environmental policy; environmental management; local government; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
• Online Access: https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/tede/677

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:13:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006-Estela Maria Souza Costa Neves.pdf: 1438797 bytes, checksum: 6ef3e1715f7718c7aa41515fc5ef39b5 (MD5) Previous issue date: 2006-08-09 === Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior === The thesis investigates the environmental policies of Brazilian municipalities. The starting point is the involvement in environmental action by municipalities mandated by the environmental legislation of 1981 and confirmed by the Brazilian 1988 Constitution. Contrary to the case in education and health, the environmental responsibilities vested on municipalities do not have financial and institutional strengthening mechanisms attached. We focus our study on the environmental mandate of municipalities and the resources available to them to carry out the corresponding environmental agenda. The question leading the research is whether municipalities can face up to their environmental mandate in the absence of regular financial transfers from other levels of government. Using a step-wise approach, the thesis pins down the contents and characteristics of the municipal environmental agenda, the resources required to implement it, and the extent to which those resources are available to municipal authorities. The first part of the thesis demarcates the field of environmental action according to the Brazilian legal and institutional framework. The profile of our main actor, the Brazilian municipality, is then presented. This is done through the mapping of the structural characteristics of municipalities and of their governmental responsibilities under the federal system of the country. The area of work of municipalities in environmental protection and management is identified next by crossing the overall municipal mandate for government action with the national environmental matrix. This allows establishing the contents of the municipal environmental agenda. Resources were examined first from a theoretical perspective and then through empirical study. The latter included both qualitative analyses using case studies and interviews, and the statistical scrutiny of data sets. The question of whether resource availability is a binding constraint to municipal environmental action can be answered as follows: municipalities do much more than expected in the environmental area, much less than they could possibly do under present conditions, and much less than is required from their constitutional mandate. The thesis concludes that, in spite of the institutional and financial restrictions binding their capabilities and limiting their resource mobilization possibilities, municipalities have shown an impressive environmental performance. Nonetheless, resource mobilization for this purpose was under potential. There is hence a wide area of municipal environmental action that remains to be colonized . Considering, however, the breadth of their overall environmental mandate, it is not possible for municipalities to fully respond to their constitutional environmental agenda without a supporting national strategy involving the federal and state governments. === As pol?ticas p?blicas de defesa ambiental promovidas pelos Munic?pios brasileiros constituem o tema da pesquisa. O ponto de partida ? a obrigatoriedade do envolvimento municipal com as tarefas de defesa do meio ambiente, determinada em 1981 pela regula??o da pol?tica ambiental em ?mbito nacional e consagrada na Constitui??o Federal em 1988. Ao contr?rio de outros temas como a educa??o e a sa?de, a atribui??o ambiental outorgada aos munic?pios est? desprovida de mecanismos que assegurassem seu financiamento e a capacita??o de seus promotores. Neste contexto, a tese investiga o campo e conte?do das atribui??es ambientais sob responsabilidade dos munic?pios e os recursos dispon?veis para fazer face ? agenda ambiental. A pergunta-guia da investiga??o indaga se os munic?pios s?o capazes de responder ?s suas atribui??es relacionadas ao meio ambiente na aus?ncia de transfer?ncias regulares de recursos financeiros. O m?todo adotado para a pesquisa consistiu em aproxima??es sucessivas ao tema dos recursos e capacidades municipais para pol?ticas ambientais. A primeira parte da pesquisa foi dedicada a delinear o objeto da a??o ambiental - os contornos do campo de a??o ambiental tal como entendido no marco institucional brasileiro. A seguir, foi delineado o perfil do ator principal, o Munic?pio. Foram analisadas as caracter?sticas estruturais dos munic?pios brasileiros e as atribui??es nas quais se insere a a??o municipal, ? luz do processo de descentraliza??o e das rela??es federativas. O campo de atua??o dos munic?pios para a defesa ambiental foi identificado atrav?s do confronto entre o conjunto de atribui??es municipais e a matriz ambiental nacional, sendo delineada a agenda ambiental municipal. O tema dos recursos foi abordado desde uma perspectiva te?rica e em seguida atrav?s de estudos emp?ricos. Estes conjugaram an?lises qualitativas atrav?s de estudos de caso e entrevistas, e an?lises quantitativas atrav?s de procedimentos estat?sticos de descri??o e an?lise explorat?ria. No que diz respeito ? disponibilidade de recursos, os resultados da pesquisa podem ser assim sintetizados: os munic?pios fazem bem mais do que seria de esperar no campo da defesa ambiental, bem menos do que lhes ? poss?vel fazer com os recursos de que disp?em e muito menos do que lhes ? exigido por suas atribui??es constitucionais. Tendo em vista o panorama institucional e financeiro que enquadra as atividades municipais, suas capacidades e recursos j? mobilizados, a pesquisa conclui que os Munic?pios t?m tido um desempenho not?vel. Entretanto, desde o ponto de vista dos recursos dispon?veis, seu desempenho t?m sido inferior ?s suas possibilidades. H? um amplo territ?rio do exerc?cio da autoridade estatal em benef?cio da qualidade ambiental que est? ainda por ser colonizado pelos munic?pios com recursos e capacidades atualmente dispon?veis. Do ponto de vista do conjunto das atribui??es municipais, sem uma estrat?gia de ?mbito nacional na qual estejam envolvidos os governos estaduais e federal, ? imposs?vel aos munic?pios cumprir integralmente com sua agenda.