Populações tradicionais e suas relações com a concepção de gestão de unidade de conservação de uso sustentável: o caso da resex verde para sempre

• Main Author: Barbosa, Cláudio Wilson Soares
• Other Authors: Pereira, Henrique dos Santos
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia 2016
• Subjects: Recursos naturais; Pesca; Unidade de conservação
• Online Access: http://bdtd.inpa.gov.br/handle/tede/2198

Submitted by Gizele Lima ([e-mail]) on 2016-09-22T20:08:45Z No. of bitstreams: 2 Claudio Barbosa TCC final para impressao c ficha.pdf: 7779256 bytes, checksum: c832405ed457271cea619faa3915052d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) === Made available in DSpace on 2016-09-22T20:08:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Claudio Barbosa TCC final para impressao c ficha.pdf: 7779256 bytes, checksum: c832405ed457271cea619faa3915052d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2015-09-02 === This research analyzes the interaction between centralized government management in an area newly transformed into a Sustainable Use Conservation Unit (UC-US) and the local rules on access to fishery resources, historically developed and practiced independently by its traditional occupant populations. The study was conducted in the Extractive Reserve Verde para Sempre, created by the federal government in 2004, in the municipality of Porto de Moz, in Pará State. The study was based on bibliographic reviews and in field survey and analysis of primary data and information obtained in communities located in a floodplain area and the transition zone between lowland and dry land areas of the UC-US, through structured and semi-structured interviews with residents and fish dealers. The results demonstrate that communities were able to draft local norms and regulations for use of natural resources; these local standards are important governance systems to maintain the balance of fish exploitation, but are fragile and cannot withstand the pressure generated by the market as well as the inclusion of new technologies in the exploitation process and therefore require a co- management process; also reveal that the non-recognition of local standards by the State, in times of conflict, consolidated the dismantling process of the local governance system and paved the way for a fishery system which can result in the depletion of commercially valuable stocks in short time. It is concluded that local regulations are not incorporated into the management processes of protected area for two fundamental questions: (1) The non- recognition by the authority established by the government of the legitimacy of local authority collectively built and the conflict between traditional knowledge and technical and scientific knowledge; and (2) the decontextualized interpretation and application of laws and normative acts outdated by the Resex’s governmental managers. These issues should be prioritized in the development of co-management practices in sustainable use protected areas. === Esta pesquisa analisa a convivência entre a gestão governamental centralizada de uma área recentemente transformada em Unidade de Conservação de Uso Sustentável (UC-US) e as normas locais de acesso dos recursos pesqueiros, historicamente elaboradas e praticadas autonomamente por suas populações ocupantes tradicionais. O estudo foi realizado na Reserva Extrativista Verde para Sempre, criada pelo governo federal em 2004, no município de Porto de Moz, no estado do Pará. O estudo foi baseado em análises documentais e no levantamento e análise de dados primários e informações obtidas em comunidades localizadas em área de várzea e da faixa de transição entre várzea e terra firme da UC-US, por meio de entrevistas estruturadas e semi-estruturadas com moradores e compradores de pescado. Os resultados demonstram que as comunidades foram capazes de elaborar normas locais para uso dos recursos naturais; essas normas locais são sistemas de governança importantes para a manutenção do equilíbrio da exploração do pescado, mas são frágeis e não resistem à pressão gerada pelo mercado, assim como a inserção de novas tecnologias no processo de exploração e, portanto, requerem um processo de gestão compartilhado; revelam ainda que, o não reconhecimento das normas locais pelo Estado, em momento de conflitos, consolidou o processo de desarticulação do sistema de governança local e abriu caminho para um sistema de exploração do pescado que pode resultar no esgotamento dos estoques de valor comercial em curto tempo. Conclui-se que as normas locais não estão incorporadas aos processos de gestão da unidade de conservação, por duas questões fundamentais: (1) O não reconhecimento pela autoridade instituída pelo governo da legitimidade da autoridade local coletivamente construída e o conflito entre saberes tradicionais e saberes técnicos e científicos; e (2) a interpretação e aplicação não contextualizadas de leis e atos normativos desatualizados pelos gestores governamentais da Resex. Estas questões devem ser priorizadas no desenvolvimento de práticas de gestão compartilhada em unidades de conservação de uso sustentável.