Principais causas das ações judiciais envolvendo os hospitais públicos no município de São Paulo

• Main Author: Orita, Marcos Rogério
• Other Authors: Serinolli, Mario Ivo
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Nove de Julho 2018
• Subjects: poder judiciário; hospitais municipais; saúde; judiciary; hospitals municipal; health; ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO DE SETORES ESPECIFICOS
• Online Access: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1862

Submitted by Nadir Basilio ([e-mail]) on 2018-07-18T20:11:01Z No. of bitstreams: 1 Marcos Rogério Orita.pdf: 1622892 bytes, checksum: 5c3ede7d0229b95896d00f1613a27414 (MD5) === Made available in DSpace on 2018-07-18T20:11:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Rogério Orita.pdf: 1622892 bytes, checksum: 5c3ede7d0229b95896d00f1613a27414 (MD5) Previous issue date: 2018-02-27 === Public management alone is complex. From the constitutional point of view, every public administration must respect the principles of legality, impersonality, morality, publicity and efficiency. When faced with the management of the public health system complexity becomes more pronounced, as there is another constitutional provision of universal access for all. In this same way, public hospitals face challenges in the management of their budgets, and it is the responsibility of the manager to administer in the best possible way and with the necessary efficiency and effectiveness. Hospital management represents a complexity of decisions involving many departments and skilled manpower. This paper presents a study on the legal cases that affected municipal public hospitals in the city of São Paulo. It was possible to identify nineteen hospitals administered directly and indirectly by the municipality, through the Social Health Organizations, which have greater autonomy and control of their accounts by the municipality, when compared to the state management. The research was quantitative, exploratory and documentary and used all the public information available on the website of Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, involving all judgments judged and published in the period of five years, covering 01/01 / 2012 to 12/31/2016. The result reported the existence of 499 (four hundred and ninety-nine) judgments that were classified by subject according to the role made available at the Court. The study revealed the number of judgments involving each year of each of the 19 (nineteen) hospitals surveyed, describing the type of matter brought before the São Paulo Judiciary. The research identified 61 (sixty-one) types of subjects cataloged by Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. In view of the large number of subjects and in order to support the administrative management of hospitals, the judgments were categorized into three distinct groups, the first one related to labor issues and reflections resulting from this relationship, which represented 317 judgments (63.53%), of the total, the second in terms of services provided to patients or consumers recorded 122 judgments (24.45%) and the third group in accordance with the practices of the administration found 60 judgments (12.02%) of the total. Finally, this experiment intends to demonstrate to health managers that the information gathered from Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo can contribute to the risk management of public hospitals, which could take steps to mitigate or reduce lawsuits, possibly improving the city's budget management of the city of São Paulo. === A gestão pública, por si só, é complexa. Do ponto de vista constitucional toda administração pública deve respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quando se depara com a gestão do sistema de saúde público a complexidade se acentua, pois há outra previsão constitucional de acesso universal para todos. Neste mesmo caminho os hospitais públicos enfrentam desafios na gestão de seus orçamentos, competindo ao gestor administrar da melhor forma possível e com a eficiência e eficácia necessárias. A gestão hospitalar representa uma complexidade de decisões envolvendo muitos departamentos e mão de obra qualificada. Este trabalho apresenta um estudo sobre as causas judiciais que impactaram os hospitais públicos municipais na cidade de São Paulo. Foi possível identificar dezenove hospitais administrados direta e indiretamente pela municipalidade, por meio das Organizações Sociais de Saúde, que possuem maior autonomia e controle das suas contas pelo município, quando comparados com a gestão estatal. A pesquisa realizada foi quantitativa, exploratória e documental e utilizou-se de todas as informações públicas disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, envolvendo todos os acórdãos julgados e publicados no período de cinco anos, englobando de 01/01/2012 a 31/12/2016. O resultado reportou a existência de 499 (quatrocentos e noventa e nove) acórdãos que foram classificados por assuntos de acordo com o rol disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O estudo revelou a quantidade de acórdãos envolvendo, ano a ano, de cada um dos 19 (dezenove) hospitais pesquisados, descrevendo o tipo de assunto levado à discussão perante o poder judiciário paulista. A pesquisa identificou 61 (sessenta e um) tipos de assuntos catalogados pelo tribunal. Em face da grande quantidade de assuntos e para fins de apoio à gestão administrativa dos hospitais, os acórdãos foram categorizados em 3 grupos distintos, sendo o primeiro relacionado às questões trabalhistas e reflexos oriundos desta relação, que representou 317 acórdãos (63,53%) do total, o segundo inerente aos serviços prestados aos pacientes ou consumidores registrou 122 acórdãos (24,45%) e o terceiro grupo condizentes às práticas da administração apurou 60 acórdãos (12,02%) do total. Por fim, esta experimentação pretende demonstrar aos gestores de saúde que as informações levantadas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo podem contribuir para a gestão de riscos dos hospitais públicos, que poderão tomar providências com a finalidade de mitigar ou reduzir as ações judiciais, possivelmente melhorando a gestão orçamentária da prefeitura do município de São Paulo.