O processo judicial eletrônico como meio de efetivação do acesso à justiça para concretização dos direitos trabalhistas

• Main Author: Nabarreto, Rodrigo Lopes
• Other Authors: Sanches, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Nove de Julho 2016
• Subjects: processo judicial eletrônico; teoria da dimensão objetiva dos direitos fundamentais; acesso à justiça; eficiência; electronics judicial process; theory of objective dimension of fundamental rights; access to justice; efficiency; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://bibliotecadigital.uninove.br/handle/tede/1474

Submitted by Nadir Basilio ([e-mail]) on 2016-06-22T21:29:59Z No. of bitstreams: 2 Rodrigo Lopes Nabarreto_Pre textuais.pdf: 59125 bytes, checksum: 6653f4d3dd27d93c8903393390f94641 (MD5) Rodrigo Lopes Nabarreto_Dissertação Final.pdf: 562899 bytes, checksum: 88ddb1335afed06c90d1e84fcee58bbc (MD5) === Made available in DSpace on 2016-06-22T21:29:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Rodrigo Lopes Nabarreto_Pre textuais.pdf: 59125 bytes, checksum: 6653f4d3dd27d93c8903393390f94641 (MD5) Rodrigo Lopes Nabarreto_Dissertação Final.pdf: 562899 bytes, checksum: 88ddb1335afed06c90d1e84fcee58bbc (MD5) Previous issue date: 2014-12-16 === The present study aims to evaluate the electronic judicial proceedings of the Labor Court from the perspective of access to justice and efficiency. Starts analyzing the evolution of the law and the state. Invokes the theory of objective dimension of fundamental rights as motivator of the creation of the electronic judicial process that follows a retelling of the current legal system. After it is evaluated the development of the legal provision of technology use in the Judiciary. Then presents the data collected from field research conducted in the Second Labour Court in Guarulhos member of the Regional Labor Court of São Paulo. Finally, it is concluded that, effectively, the Judicial Process Electronic caused a paradigm shift, generating greater effectiveness to the principles of access to justice and efficiency. The research made use of the hypothetical deductive method with the technique of literature and the inductive method with respect to the field research. Was used as the main theoretical framework Daniel Sarmento. === O presente estudo tem por objetivo avaliar o processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho, sob o prisma do acesso à justiça e eficiência. Inicia-se a análise pela evolução do direito e do Estado. Invoca-se a teoria da dimensão objetiva dos direitos fundamentais como elemento motivador da criação do processo judicial eletrônico, que surge após uma releitura do atual ordenamento jurídico. Após, é avaliado o desenvolvimento da previsão legal do uso da tecnologia no Poder Judiciário. Em seguida, apresentam-se os dados colhidos em pesquisa de campo realizada na Segunda Vara do Trabalho de Guarulhos integrante do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Por fim, conclui-se que, efetivamente, o Processo Judicial Eletrônico, provocou uma mudança de paradigma, gerando maior efetividade aos princípios do acesso a justiça e da eficiência. A pesquisa realizada serviu-se do método hipotético dedutivo com a técnica de pesquisa bibliográfica e o método indutivo com relação à pesquisa de campo realizada. Utilizou-se como principal referencial teórico Daniel Sarmento.