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Rodrigo Lopes Nabarreto_Dissertação Final.pdf: 562899 bytes, checksum: 88ddb1335afed06c90d1e84fcee58bbc (MD5) === Made available in DSpace on 2016-06-22T21:29:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2
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Previous issue date: 2014-12-16 === The present study aims to evaluate the electronic judicial proceedings of the Labor
Court from the perspective of access to justice and efficiency. Starts analyzing the
evolution of the law and the state. Invokes the theory of objective dimension of
fundamental rights as motivator of the creation of the electronic judicial process
that follows a retelling of the current legal system. After it is evaluated the
development of the legal provision of technology use in the Judiciary. Then
presents the data collected from field research conducted in the Second Labour
Court in Guarulhos member of the Regional Labor Court of São Paulo. Finally, it is
concluded that, effectively, the Judicial Process Electronic caused a paradigm
shift, generating greater effectiveness to the principles of access to justice and
efficiency. The research made use of the hypothetical deductive method with the
technique of literature and the inductive method with respect to the field research.
Was used as the main theoretical framework Daniel Sarmento. === O presente estudo tem por objetivo avaliar o processo judicial eletrônico da
Justiça do Trabalho, sob o prisma do acesso à justiça e eficiência. Inicia-se a
análise pela evolução do direito e do Estado. Invoca-se a teoria da dimensão
objetiva dos direitos fundamentais como elemento motivador da criação do
processo judicial eletrônico, que surge após uma releitura do atual ordenamento
jurídico. Após, é avaliado o desenvolvimento da previsão legal do uso da
tecnologia no Poder Judiciário. Em seguida, apresentam-se os dados colhidos em
pesquisa de campo realizada na Segunda Vara do Trabalho de Guarulhos
integrante do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Por fim, conclui-se
que, efetivamente, o Processo Judicial Eletrônico, provocou uma mudança de
paradigma, gerando maior efetividade aos princípios do acesso a justiça e da
eficiência. A pesquisa realizada serviu-se do método hipotético dedutivo com a
técnica de pesquisa bibliográfica e o método indutivo com relação à pesquisa de
campo realizada. Utilizou-se como principal referencial teórico Daniel Sarmento.
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