Educação no sistema prisional: desafios, expectativas e perspectivas

• Main Author: Vidolin, Lucimara Aparecida de Moura
• Other Authors: Gonçalves, Rita de Cássia
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Tuiuti do Parana 2018
• Subjects: Políticas públicas; Educação em prisões; Sistema penitenciário; Teoria fundamentada nos dados; Public politics; Education in prisons; Prison system; Theory based on data; EDUCACAO::PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONAL
• Online Access: http://tede.utp.br:8080/jspui/handle/tede/1272

Submitted by maria oliveira ([e-mail]) on 2018-05-08T14:22:26Z No. of bitstreams: 1 EDUCACAO NO SISTEMA PRISIONAL.pdf: 2438729 bytes, checksum: 18b36ef3109681c6059d0ef324b21fc1 (MD5) === Made available in DSpace on 2018-05-08T14:22:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EDUCACAO NO SISTEMA PRISIONAL.pdf: 2438729 bytes, checksum: 18b36ef3109681c6059d0ef324b21fc1 (MD5) Previous issue date: 2017-04-18 === Outlines a panorama about the Brazilian prisional system and comes with analyses of people deprived of their liberty in Brazil and mostly in the Paraná state. Seeks to understand the vicissitudes between the legislation and how occurs the public politics implementation. It is a research of documentary nature. The analysis of how the public education politics for people deprived of their liberty is expressed on the legislation, figure as the general objective of this research. And, as the specifics objectives: Proposes a list the relevant legislation to the education in the prisional system, analyze the data contained in the Brazilian National Penitentiary Department report of 2014 and analyse the prisional education trajectory in the Paraná state projects and programs developed created for this specific public. It was used as theorical referential the authors Adorno, (1991), Leme, (2007), Onofre, (2007), Mirabete, (2007) and Julião, (2011), who dedicate themselves to studying the possibility of the education development process in prisons. Among others who have contributed to a better understanding of the study of the objects in question, as methodological resource if opted for theory based on data that has enabled, through the analysis of the data available publicly, a better understanding of the panorama of education and public policies for educational persons deprived of liberty, as are planned and if they are really effective. he results of this research brings an important warning about the need for consolidation of education within the prison system that passes by the necessity of recognition of the dignity of the human person, respect for the rights acquired by the people deprived of their liberty to exercise citizenship and the need of public policies that guarantee the development of the education of youth and adults in the Brazilian prison system. === Traça um panorama sobre o sistema prisional brasileiro e traz análises das políticas públicas educacionais para pessoas privadas de liberdade no Brasil e, principalmente, no estado do Paraná. O problema reside em compreender as vicissitudes entre a legislação e a implementação das políticas públicas educacionais para pessoas privadas de liberdade. Trata-se de uma pesquisa de natureza documental. A análise de como as políticas públicas educacionais para pessoas privadas de liberdade expressam-se na legislação figura como objetivo geral desta pesquisa. Como objetivos específicos, propõe-se investigar a legislação pertinente à educação no sistema prisional, analisar os dados constantes no relatório do Departamento Penitenciário Nacional do ano de 2014 e analisar a trajetória da educação prisional no estado do Paraná nos projetos e programas desenvolvidos para o público em questão. Utilizaram-se, como referencial teórico, os autores Adorno (1991), Leme (2007), Onofre (2007), Mirabete (2007) e Julião (2011), que se dedicam a estudar a possibilidade do desenvolvimento de processos educacionais em prisões, entre outros que contribuíram para melhor compreensão do objeto de estudo. Como recurso metodológico, optou-se pela teoria fundamentada nos dados, que possibilitou, mediante a análise dos dados disponibilizados publicamente, a melhor compreensão do panorama da educação e das políticas públicas educacionais para pessoas privadas de liberdade, como são planejadas e se são realmente efetivadas. Os resultados desta pesquisa trazem um importante alerta sobre a necessidade da consolidação da educação no sistema prisional, que passa pela urgência do reconhecimento da dignidade da pessoa humana, pelo respeito aos direitos adquiridos pelas pessoas privadas de liberdade a exercer a cidadania e pela necessidade da efetivação de políticas públicas que garantam o desenvolvimento da educação de jovens e adultos no sistema prisional brasileiro.