A relação entre direitos humanos e economia corporativa global – caminhos jurídicos e perspectivas

• Main Author: Dominiquini, Eliete Doretto
• Other Authors: Benacchio, Marcelo
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Nove de Julho 2016
• Subjects: Economia corporativa global; direitos humanos; empresa transnacional; mercado financeiro; Global corporate economy; human rights; transnational company; financial market; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://bibliotecadigital.uninove.br/handle/tede/1226

Submitted by Nadir Basilio ([e-mail]) on 2016-05-09T19:29:34Z No. of bitstreams: 1 Eliete Doretto Dominiquini.pdf: 1094410 bytes, checksum: 83ceb0d97b22bd28adabae5548c12aa9 (MD5) === Made available in DSpace on 2016-05-09T19:29:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eliete Doretto Dominiquini.pdf: 1094410 bytes, checksum: 83ceb0d97b22bd28adabae5548c12aa9 (MD5) Previous issue date: 2015-12-17 === The topic of this research centers on the complex relationship between Human Rights and the Global Economy, which is constituted in the post-modern era by a corporativist base. It is delimited by the balanced equation between human rights and the global market that is characterized by the financial market so that the dignity of the human being is the end and the economy is the means to the welfare of the civil society that survives in advanced capitalism. Such an approach probes the historical evolution of human rights and the global economy, outlining the moments in which these institutes parted ways generating violations to the internationally protected rights, setting off inequality throughout the planet since the characteristics and dynamics that nowadays constitute the global economy afford greater segregation and exclusion than the distribution of wealth per se. It aims, consequently, to reconfigure the current reality postulated by advanced technology and the accumulation of capital on the basis of the science of law, with reflections on concrete instances in which entire populations have suffered violations of fundamental human rights, especially populations of developing countries, due to the activity of the protagonist of economic dynamics, to wit, transnational companies. Capitalism is potentially the form of distribution of wealth, however in its advanced configuration structured on the global corporative economy in neoliberalism it has not been successful to most of the planetary population that does not participate in the benefits of these dynamics and, in the very best of hypotheses, is restricted to a group of consumers that form the accelerated economy whose capital is volatile. Hence, in the framework of the activity from the objective perspective, one must review some necessary institutes in order that human rights will be the guidelines of the global economy. One highlights the role of the State-Nation, a global governance as well as the fundamental precepts of developing countries as basis, consecrated in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, to the end that they be crucial points of command and protection of human and fundamental rights. In this sense, it bears mentioning that there are diverse institutes that part from the internal field of the global economy, especially from the transnational companies; however, the study of the external field has been delimited as it is directly related to the global economy. In light of the complexity of the global economic activity, which is instantaneous, as well as the density of domestic legislation, one can affirm that the more effective participation of the State-Nations, an impartial global command and the domestic legislation of developing countries are sufficient to delimit the actions of the global economy, not staunching it but impeding the violation of human rights. The research technique used is bibliographical and documental, with a deductive approach albeit on some points inductive. === O tema desta pesquisa centra-se na relação complexa entre Direitos Humanos e Economia Global que se constitui na pós-modernidade numa base corporativista. Delimita-se na equação equilibrada entre direitos humanos e mercado global que possui como característica o mercado financeiro, de forma que a dignidade da pessoa humana seja o fim e a economia o meio para o bem-estar da sociedade civil que sobrevive no capitalismo avançado. Em tal abordagem busca-se a evolução histórica dos direitos humanos e economia global, delineando os momentos em que tais institutos se apartaram causando violações aos direitos internacionalmente protegidos, detonando desigualdade pelo planeta eis que as características e dinâmica que nos tempos de hoje constituem a economia global proporcionam mais segregação e exclusão do que distribuição de riqueza propriamente dita. Objetiva-se conseguintemente, reconfigurar a realidade atual postulada pelo avanço tecnológico e acúmulo de capital com base na ciência do direito, com reflexões acerca de casos concretos em que populações inteiras sofreram violações de direitos humanos fundamentais, sobretudo populações de países em desenvolvimento, devido à atividade no agente protagonista da dinâmica econômica, quais sejam, as empresas transnacionais. O capitalismo é potencialmente a forma de distribuição de riqueza, todavia, na sua configuração avançada estruturada na economia corporativa global no neoliberalismo, não têm sido sucesso à maior parte da população planetária que não participam das benesses dessa dinâmica, e na melhor das hipóteses, restringe-se num amontoado de consumidores que fazem a economia celerada cujo capital é volátil. Assim, no âmbito da atividade sob a ótica objetiva, importa revisitar alguns institutos imprescindíveis para que os direitos humanos sejam orientadores da economia global, valendo destacar a atuação do Estado-Nação, uma governança global bem como os preceitos fundamentais de países em desenvolvimento, como base, os sagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, a fim de que sejam pontos cruciais de comandos e proteção dos direitos humanos e fundamentais. Nesse sentido, vale ressaltar que há diversos institutos que partem do campo interno da economia global, especialmente das empresas transnacionais, todavia restou delimitado o estudo no campo externo que é diretamente ligado à economia global. Ante a complexidade da atividade econômica global que é instantânea, bem como a densidade da legislação doméstica, é possível afirmar que a atuação mais efetiva dos Estados-Nações, um comando global imparcial, e a legislação doméstica dos países em desenvolvimento são bastantes para delimitar a atuação da economia global de forma não estanque, mas impeditiva de violação de direitos humanos. A técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica e documental, sob uma abordagem dedutiva e em alguns pontos indutiva acerca do tema.