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DÉBORA KARENINE BOVO MENDES LACERDA ARNAUD - DISSERTAÇÃO (PPGRN) 2015.pdf: 10231676 bytes, checksum: f58ebb96d1395f8d4794664589a511cf (MD5) === Made available in DSpace on 2018-06-11T15:29:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2015-03-20 === Capes === Com o novo modelo de federalismo brasileiro trazido pela Constituição de 1988, transferiu-se para os municípios uma responsabilidade bem maior do que a que era conferida antes. Com isto, muitas políticas públicas tiveram sua execução delegada em sua maior parte ao poder público municipal.Uma das maiores e atuais preocupações da sociedade internacional tem sido os resíduos sólidos. Especificamente no Brasil, há muito se vem tentando contornar este obstáculo que cresce a cada dia. Em 2010 foi aprovada a Política nacional de Resíduos Sólidos que veio como um marco legislativo para o país. Esta política descentralizou a gestão de resíduos e deixou nas mãos do município a maior parcela de responsabilidade. Acredita-se que com este novo instrumento normativo as prefeituras municipais se façam mais fortes para o combata ao crescimento residual desordenado e que este venha a deixar de ser um problema muito em breve. Contudo, verifica-se desde a entrada em vigor desta lei que as prefeituras encontram sérias dificuldades na implementação desta política e que cada vez mais o problema com os resíduos cresce. Desta maneira, com uma extensa revisão bibliográfica e pesquisa de campo, verificamos que, mesmo com o aparente desenvolvimento financeiro das pequenas cidades, a população não esta preparada para participar da implantação desta política pública ativamente, fazendo-se necessário uma maior atuação do poder publico em relação a educação dos munícipes dentre outras atitudes. === With the new Brazilian federalism model brought by the 1988 Constitution, was transferred to the municipalities a much bigger responsibility than that which was given before. With this, many public policies have had their implementation delegated mostly to municipal public power. One of the biggest and current concerns of the international society has been solid waste. Specifically in Brazil, have long been trying to work around this obstacle that grows every day. In 2010 approved the National Policy on Solid Waste that came as a legislative framework for the country. This policy decentralized waste management and left in the hands of county greatest responsibility. It is believed that with this new legal instrument municipal governments be made strong for the fight to the disorderly residual growth and that it will no longer be a problem very soon. However, it appears from the entry into force of this law that municipalities are serious difficulties in implementing this policy and that more and more the problem with waste grows. Thus, with an extensive literature review and field research, we found that even with the apparent financial development of small towns, the population is not ready to participate in the implementation of this policy actively publishes, making it necessary further actions of the public power regarding the education of citizens among other attitudes.
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