Participação Pública na gestão de recursos hídricos no Brasil e em Portugal.

• Main Author: RIBEIRO, Maria Adriana de Freitas Mágero.
• Other Authors: RIBEIRO, Márcia Maria Rios.
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Campina Grande 2016
• Subjects: Recursos Hídricos; Participação Pública; Organismos Colegiados; Instrumentos de Gestão; Public Participation; Collective Bodies; Management Tools
• Online Access: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/1565

Submitted by Maria Medeiros ([e-mail]) on 2018-08-28T14:51:53Z No. of bitstreams: 1 MARIA ADRIANA DE FREITAS MÁGERO RIBEIRO - TESE (PPGRN) 2016.pdf: 4890715 bytes, checksum: 8ddb96185afb1e335b5aba53e7281689 (MD5) === Made available in DSpace on 2018-08-28T14:51:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIA ADRIANA DE FREITAS MÁGERO RIBEIRO - TESE (PPGRN) 2016.pdf: 4890715 bytes, checksum: 8ddb96185afb1e335b5aba53e7281689 (MD5) Previous issue date: 2016 === CNPq === A participação pública pode ser definida como um processo pelo qual diferentes atores colocam os problemas e soluções, onde metodologias e ferramentas são capazes de promover a criação de espaços coletivos de reflexão e diálogo, visando à construção e o conhecimento comum. Esta abordagem leva em conta o cenário específico onde o processo e as alternativas ocorrem em um contexto político, social e econômico. O acesso à informação na participação é essencial para a construção de sensibilização do público, principalmente nas questões relacionadas à água. As informações são necessárias, pois são capazes de fornecer aos envolvidos a oportunidade de expressar as suas preocupações e permite que as autoridades públicas tenham conhecimento sobre tais preocupações, garantindo que as decisões sejam implementadas de forma mais equitativa possível. Com a implementação da Lei Federal 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) houve um grande impulso ao processo de gestão das águas no Brasil. A Lei Federal introduziu um novo paradigma à gestão hídrica, destacando-se o princípio da descentralização da administração de recursos hídricos, com a participação dos governos, dos usuários e das comunidades no processo de tomada de decisões. Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) foram criados, com o objetivo de articular as questões relacionadas à gestão dos recursos hídricos destacando a atuação das entidades envolvidas, em nível de bacia hidrográfica. No Estado da Paraíba, a Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH), estabelecida pela Lei 6.308/96 (alterada em 2007, pela Lei 8.446/07, para adequação às diretrizes da PNRH), também adota a gestão participativa como fundamento. Em Portugal, a Lei 58/2005 adaptou para a legislação nacional a Diretiva 2000/60/CE da União Europeia. Em 2009, no seguimento desta lei, o governo descentralizou a sua gestão criando 8 regiões hidrográficas, a cargo de órgãos autônomos intitulados Administrações de Região Hidrográfica (ARH). Foram também criados 5 Conselhos de Região Hidrográfica, com funções de órgãos consultivos das respectivas administrações. Neste contexto, o presente estudo avalia e compara a atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba e do Conselho de Recursos Hídricos do Alentejo, nas discussões dos instrumentos de gestão, ressaltando as semelhanças e dificuldades intrínsecas ao processo de implantação das políticas participativas. Em Portugal, a gestão das águas apresenta características de centralização, os Conselhos de Região Hidrográfica serviram, em grande parte, como espaços de prestação de informações da administração para os outros segmentos representados. As lacunas observadas no caso português são refletidas pelo modelo de gestão top-down, em que raras questões podem ser inseridas às discussões. Para o caso brasileiro, ainda são necessários ajustes no modelo de gerenciamento das águas, no sentido de promover à participação mais ativa dos membros, o fortalecimento das bases locais, através da aprendizagem social e, consequentemente, a independência desses espaços públicos tornando, a gestão dos recursos descentralizada e participativa. === Public participation can be defined as a process by which different actors pose problems and solutions and methodologies and tools, able to promote the creation of collective spaces for reflection and dialogue, aimed at building and common knowledge. This approach takes into account the specific scenario where the process and alternatives occur in a political context, social and economic. Access to information on participation is essential to building public awareness, especially on issues related to water. The information is necessary, as they are able to provide those involved the opportunity to express its concerns and enable public authorities are aware of such concerns, ensuring that decisions are implemented in a more equitable manner possible. With the implementation of Federal Law 9433/1997, which established the National Water Resources Policy (PNRH) was a big boost to the water management process in Brazil. Federal Law introduced a new paradigm for water management, especially the principle of decentralization of water management, with the participation of governments, users and communities in the decision-making process. Committees of Watershed (CBHs) were created with the objective of coordinating issues related to water resources management highlighting the role of the entities involved in watershed level. In the state of Paraíba, the State Water Resources Policy (PERH), established by Law 6.308/96 (as amended in 2007 by Law 8.446/07, in compliance with the guidelines of PNRH) also adopts participatory management as the foundation. In Portugal, Law 58/2005 adapted into national law Directive 2000/60 / EC of the European Union. In 2009, following this law, the government has decentralized its management creating eight river basin districts, in charge of autonomous bodies entitled Regional Hydrographic Administration (ARH). They were also created five Councils River Basin, with advisory bodies functions of their administrations. In this context, the present study evaluates and compares the performance of the Basin of the Paraíba River Committee and the Board of Water Resources of Alentejo, in discussions of management tools, highlighting the similarities and difficulties inherent to the implementation of participatory political process. In Portugal, water management features centralization features, the River Basin Councils served largely as spaces to provide management information to the other represented segments. The gaps observed in the Portuguese case are reflected by the model of top-down management, where rare issues can be inserted into the discussions. For Brazil, are still necessary adjustments in the water management model to promote the more active participation of members, the strengthening of local bases through social learning and hence the independence of these public spaces making, management the decentralized and participatory resources.