O plano nacional de educação e o papel dos municípios na universalização da educação básica no Brasil

• Main Author: Mazzioni, Lizeu
• Other Authors: Trevisol, Joviles Vitório
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal da Fronteira Sul 2016
• Subjects: Educação básica; Política educacional; Plano Nacional de Educação (PNE); Políticas públicas; Crítica ao capitalismo; Federalização da educação; Educação pública
• Online Access: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/677

Submitted by Jeferson Rodrigues de Lima ([e-mail]) on 2017-07-06T19:18:24Z No. of bitstreams: 1 MAZZIONI.pdf: 5274184 bytes, checksum: 0350f59e860cc83fd88d0bf91be4e8a5 (MD5) === Approved for entry into archive by Diego dos Santos Borba ([e-mail]) on 2017-07-06T19:52:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MAZZIONI.pdf: 5274184 bytes, checksum: 0350f59e860cc83fd88d0bf91be4e8a5 (MD5) === Made available in DSpace on 2017-07-06T19:52:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MAZZIONI.pdf: 5274184 bytes, checksum: 0350f59e860cc83fd88d0bf91be4e8a5 (MD5) Previous issue date: 2016 === A presente dissertação apresenta os resultados de uma pesquisa sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e o papel dos municípios na universalização da educação básica no Brasil. O estudo teve como objetivo geral, delinear os desafios que o PNE estabelece aos municípios brasileiros no contexto do Estado capitalista, do federalismo e da universalização da educação básica enquanto direito social. Trata-se de uma pesquisa descritiva e qualitativa, que utilizou abordagens qualitativas e quantitativas, desenvolvida a partir do referencial teórico da pesquisa bibliográfica e da análise dos dados da pesquisa documental. A dissertação apresenta uma contextualização teórica sobre a formação e a transformação do Estado no seio da sociedade capitalista e do Estado brasileiro no processo de colonização portuguesa, seu desenvolvimento no Império, as transformações republicanas e seu papel na formação e transformação da sociedade brasileira; analisa a trajetória da universalização da educação básica, do federalismo brasileiro e da municipalização da educação infantil e fundamental; finaliza com o delineamento dos principais desafios que o PNE estabelece aos municípios no contexto da universalização da educação básica. As análises indicam que o processo de formação e transformação do Estado brasileiro foi delineado pela concentração da riqueza, do poder e do saber, configurado na sociedade colonial escravocrata e reconfigurado na sociedade capitalista dependente. Que o Estado brasileiro só assume o papel social no conjunto de papeis do Estado contemporâneo a partir da Constituição Federal de 1988. Que a República não priorizou a universalização da educação acarretando um atraso educacional que contribuiu para nossas fragilidades políticas, econômicas e de cidadania. Aponta que a formação do povo e do Estado brasileiro é marcada pela dominação econômica externa, pela imposição cultural, pela violência, pela exclusão social continuada, pelo conflito permanente, pela presença militar, por revoltas populares e a luta política orgânica de classes a partir do século XX. Descreve que o federalismo cooperativo estabelecido na Constituição Federal de 1988 elevou os municípios à condição de ente federativo, assumindo cada vez mais o papel social do Estado brasileiro, como é o caso da municipalização da educação. As conclusões apontam que entre os principais desafios que o PNE estabelece aos municípios, estão o atendimento em creche de pelo menos 50% das crianças de 0 a 3 anos, a universalização da pré-escola de 4 e 5 anos e da educação especial de 4 a 17 anos, a valorização dos profissionais do magistério público municipal, a implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e o aumento em 93% das despesas municipais em educação, de 2,07% para 4% do PIB, para os municípios darem conta de todas as metas estabelecidas pelo PNE. === This dissertation presents the results of a survey on the National Education Plan (PNE) and the role of municipalities in the universalization of basic education in Brazil. The study had as general objective, outline the challenges that the PNE establishes the Brazilian municipalities in the context of the capitalist State, federalism and the universalization of basic education as social right. This is a descriptive and qualitative research, using qualitative and quantitative approaches, developed from the theoretical framework of the bibliographical research and data analysis of documentary research. The dissertation presents a theoretical contextualization on the formation and transformation of the State within the capitalist society and the State in the process of Portuguese colonization, its development in the Empire, the Republican changes and its role in the formation and transformation of brazilian society; analyzing the trajectory of the universalization of basic education, of Brazilian federalism and decentralization of early childhood education and fundamental; with the design of the main challenges that the PNE establishes to the municipalities in the context of the universalization of basic education. The analysis indicates that the process of formation and transformation of the Brazilian State was outlined by the concentration of wealth, power and knowledge, colonial slave society set and reconfigured in capitalist society. The Brazilian State just assumes the social role in the contemporary State papers from the 1988 Federal Constitution. The Republic not prioritized the universalization of education leading to an educational delay that contributed to our political, economic, and frailties of citizenship. Points out that the training of the people and the State is marked by foreign economic domination by cultural imposition, by violence, social exclusion, by the permanent conflict, the military presence, by popular uprisings and political struggle of organic classes from the 20TH century. Describes that the cooperative federalism established in the Federal Constitution of 1988 increased the municipalities on condition that federal entity, assuming more and more the social role of the State, such as the decentralization of education. The findings show that among the major challenges that the PNE establishes the municipalities, are the daycare services of at least 50% of children from 0 to 3 years, the universalization of preschool to 4 and 5 years and of special education from 4 to 17 years, the valuation of municipal public teacher training professionals, the implementation of the cost-Student quality (CAQ) and the 93% increase in municipal expenditure on education 2.07%, to 4% of GDP, for the municipalities count of all the goals established by the PNE.