O impacto da crise no desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro

• Main Author: VARGAS, Karine de Souza
• Other Authors: Silva, Robson Dias da
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 2018
• Subjects: Public Finance; Development; Fiscal Crisis; Finan?as P?blicas; Desenvolvimento; Crise Fiscal; Planejamento Urbano
• Online Access: https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/2305

Submitted by Jorge Silva ([e-mail]) on 2018-05-11T20:24:51Z No. of bitstreams: 1 2017 - Karine de Souza Vargas.pdf: 2848721 bytes, checksum: 692f8f02dd48bc377de2ed0206ea9a36 (MD5) === Made available in DSpace on 2018-05-11T20:24:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017 - Karine de Souza Vargas.pdf: 2848721 bytes, checksum: 692f8f02dd48bc377de2ed0206ea9a36 (MD5) Previous issue date: 2017-07-13 === The main objective of this work is to analyze the evolution of the public finances of the State of Rio de Janeiro to understand the aspects that triggered the public calamity in the area of financial administration presented by the governor Francisco Dornelles through Decree No. 45,692 on June 17, 2016 and endorsed by the Legislative Assembly of the State of Rio de Janeiro by virtue of Law No. 7,483 of November 8, 2016, in order to evaluate the impact of this crisis on the development of this entity of the Federation. This study will emphasize the revenue collection trajectory, mainly from petroleum royalties and taxes, and the impact of revenue waivers as a "possible factor" of income and employment generation for the state of Rio de Janeiro. The construction of the imbalance of the State accounts is pointed out by the Treasury Department as a problem in the collection of revenue mainly due to the fall in the price of the Barrel of Oil and the Tax on the Circulation of Goods and Services due to the slowdown of the economy, the growth Inflation and interest rates established by the Monetary Policy Committee. However, one has to question whether these are the only factors that aggravated the cash deficit in the State of Rio de Janeiro. It is worth highlighting the growth of internal and external indebtedness for the realization of numerous investment projects in the areas of infrastructure and transportation. === O objetivo principal deste trabalho ? analisar a evolu??o das finan?as p?blicas do Estado do Rio de Janeiro para entender os aspectos que desencadearam a calamidade p?blica, no ?mbito da administra??o financeira, apresentado pelo governador Francisco Dornelles por meio do Decreto N? 45.692 em 17 de Junho de 2016 e referendado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em virtude da Lei N? 7.483 de 8 de Novembro de 2016, para assim avaliar o impacto desta crise sobre o desenvolvimento deste ente da Federa??o. Nesse estudo ser? enfatizada a trajet?ria de arrecada??o de receita, principalmente a advinda de Royalties do Petr?leo e de Impostos, e o impacto das ren?ncias de receitas como ?poss?vel fator? de gera??o de renda e emprego para o Estado do Rio de Janeiro. A constru??o do desequil?brio das contas do Estado ? apontada pela Secretaria de Fazenda como uma problem?tica na arrecada??o da receita principalmente por conta da queda do pre?o do Barril do Petr?leo e do Imposto sobre Circula??o de Mercadorias e Servi?os em virtude da desacelera??o da economia, do crescimento da infla??o e da taxa de juros estabelecidos pelo Comit? de Pol?tica Monet?ria. No entanto, h? de se questionar se estes s?o os ?nicos fatores que agravaram o d?ficit no caixa do Estado do Rio de Janeiro. Vale destaque o crescimento do endividamento interno e externo para a realiza??o de in?meros projetos de investimentos nas ?reas de infraestrutura e de transporte.