| Summary: | Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2017-06-29T18:21:50Z
No. of bitstreams: 1
2005 - ?lvaro Freire da Motta.pdf: 4216645 bytes, checksum: 8b71082db76942e3cb61ca73c1dc6c87 (MD5) === Made available in DSpace on 2017-06-29T18:21:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1
2005 - ?lvaro Freire da Motta.pdf: 4216645 bytes, checksum: 8b71082db76942e3cb61ca73c1dc6c87 (MD5)
Previous issue date: 2005-08-12 === The present work makes an analysis of the forest and environmental legislation with focus in the Atlantic forest, and it evaluates the effects of that legislation in the maintenance of a remaining space of that bioma. The objectives of the work were: a) to survey and to discuss the legislation with focus in the Atlantic forest; b) to analyze the forest covering evolution and land use occurred among 1984-99 of a Atlantic forest remaining fragment in the state of Rio de Janeiro; c) to evaluate the effects of the forest and environmental legislation in fragment maintenance. A forest and environmental legislation survey was accomplished in the Commission of Defense of the environment of the Legislative Assembly of the State of Rio de Janeiro (ALERJ), through the environmental legislation program ISIGLA2000, besides search in ALERJ library and in legislation research internet sites; it was carried out a Atlantic forest remaining fragment mapping, using base maps supplied by the Division of Environmental Information of the Clerkship of environment of the City of Rio de Janeiro (SMAC) and from the Instituto Pereira Passos (IPP), were generated maps in the scale of 1:40.000 and information of forest covering and land use, in seven thematic classes, for five moments, in a 15 year-old period; finally, the pertinent legislation was confronted to the study area with the data resultants of the mapping classes. This analysis revealed that before the Forest Code of 1934 there was a concern with the forest conservation, even so in character strictly commercial; in the period between the codes: 1934-65 the published legal acts are linked fundamentally to the Forest Code, highlighting the creation of the Protecting Forests; starting from the New Forest Code the legislation is revealed liberal and consistent; pos-constitution of 1988 can stand out the alterations introduced in the Forest Code, the creation of IBAMA and the specific regulation of the use of the Atlantic forest. The analysis of the thematic mapping revealed a relative loss of forest in the studied area of 28% (2.337,1 ha), in 15 years, and a relative increment of 857% of the urbanization (5,1 ha). Confronting legislation with the mapping it reveals that previously to 1984 several legal acts had already been published; the legislation appeared in the period of 1984- 88 was unable to contain a loss of the forest covering of 505,6 ha; among 1988-92 the loss of the forest covering was of 99,1 ha; among 1992-96 the loss of the forests was worsened (838,9 ha), nevertheless the published legal acts; the same happened among 1996-99 (893,6 ha), being explained partly by a public distrust of the efficiency of the legislation. The main conclusions were: in the elapsed country history, six were the marked legal acts: the Forest Code (1934), the effective Forest Code (1965), the Law of the National Politics of the environment (1981), the Constitution of 1988, the Law of Environmental Crimes (1998) and the Law of the National System of Conservation of the Nature; it was effective the inclusion of the Atlantic forest as National Patrimony, in the Constitution of 1988; the studied Atlantic forest remaining fragment revealed a relative loss of 28% of the forest covering among 1984-99, and an extraordinary growth of 857% and 256% of urban and urban areas consolidated, respectively; the expressive number of legal acts published in the period 1984-99 was insufficient to maintain the forest covering in the studied Atlantic forest remaining fragment. === O presente trabalho faz uma an?lise da legisla??o florestal e ambiental com enfoque na Mata Atl?ntica, e avalia os efeitos dessa legisla??o na manuten??o de um trecho remanescente desse bioma. Os objetivos do trabalho foram: a) levantar e discutir a legisla??o com enfoque na Mata Atl?ntica; b) analisar a evolu??o da cobertura florestal e uso da terra ocorrida entre 1984-99 em um trecho remanescente da Mata Atl?ntica no estado do Rio de Janeiro; c) avaliar os efeitos da legisla??o florestal e ambiental na manuten??o desse trecho. Foi realizado um levantamento da legisla??o florestal e ambiental na Comiss?o de Defesa do Meio Ambiente da Assembl?ia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), atrav?s do programa ISIGLA2000 de legisla??o ambiental, al?m de busca na biblioteca da ALERJ e em sites de pesquisa de legisla??o; procedeu-se ao mapeamento de um trecho remanescente da Mata Atl?ntica do estado, tomando-se como base mapas fornecidos pela Divis?o de Informa??es Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro (SMAC) e pelo Instituto Pereira Passos (IPP), gerando-se mapas na escala de 1:150.000 e informa??es de cobertura florestal e uso da terra, em sete classes tem?ticas, para cinco momentos, num per?odo de 15 anos; finalmente, confrontou-se a legisla??o pertinente ? ?rea de estudo com os dados resultantes das classes de mapeamento. Esta an?lise revelou que antes do C?digo Florestal de 1934 havia uma preocupa??o com a conserva??o florestal, por?m em car?ter estritamente comercial; no per?odo interc?digos: 1934-65 os atos legais editados vinculam-se fundamentalmente ao C?digo Florestal, destacando a cria??o das Florestas Protetoras; a partir do Novo C?digo Florestal a legisla??o revela-se mais pr?diga e consistente; p?s-constitui??o de 1988 pode-se destacar as altera??es introduzidas no C?digo Florestal, a cria??o do IBAMA e a regulamenta??o espec?fica do uso da Mata Atl?ntica. Na an?lise dos mapeamentos tem?ticos revelou uma perda relativa de floresta na ?rea estudada de 28% (2.337,1ha), em 15 anos, e um acr?scimo relativo de 857% da urbaniza??o (5,1ha). O confronto da legisla??o com o mapeamento revelou que anteriormente a 1984 v?rios atos legais j? haviam sido editados; a legisla??o surgida no per?odo de 1984-88 foi incapaz de conter uma perda da cobertura florestal de 505,6ha; entre 1988- 92 a perda da cobertura florestal foi de 99,1ha; entre 1992-96 a perda das florestas foi agravada (838,9ha), n?o obstante os atos legais editados; o mesmo ocorreu entre 1996-99 (893,6ha), sendo explicado em parte por uma desconfian?a p?blica da efici?ncia da legisla??o. As principais conclus?es foram: no decorrer da hist?ria do pa?s, seis foram os atos legais marcantes: o C?digo Florestal (1934), o C?digo Florestal vigente (1965), a Lei da Pol?tica Nacional do Meio Ambiente (1981), a Constitui??o de 1988, a Lei de Crimes Ambientais (1998) e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conserva??o ? SNUC (2000); foi tamb?m marcante a inclus?o da Mata Atl?ntica como Patrim?nio Nacional, na Constitui??o de 1988; o trecho remanescente da Mata Atl?ntica estudado revelou uma perda relativa de 28% da cobertura florestal entre 1984-99, e um extraordin?rio crescimento de 857% e 256% das ?reas urbana e urbana n?o consolidada, respectivamente; o expressivo n?mero de atos legais editados no per?odo 1984-99 revelou-se insuficiente para manter a cobertura florestal no trecho remanescente da Mata Atl?ntica estudado.
|
|---|
