Análise da relação espacial entre o desenvolvimento socioeconômico dos municípios mineiros e a compensação financeira do ICMS Ecológico

• Main Author: Sgarbi, Larissa de Albuquerque
• Other Authors: Menezes, Raquel Santos Soares
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Viçosa 2017
• Subjects: Administração municipal - Minas Gerais; Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços; Política ambiental; Finanças públicas; Desenvolvimento econômico; Desenvolvimento social; Contabilidade e Financas Públicas
• Online Access: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/10208

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas ([e-mail]) on 2017-05-03T13:52:12Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1215840 bytes, checksum: bf28f3f7da4c4d5cabff66e75caad9c4 (MD5) === Made available in DSpace on 2017-05-03T13:52:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1215840 bytes, checksum: bf28f3f7da4c4d5cabff66e75caad9c4 (MD5) Previous issue date: 2016-09-20 === O ICMS Ecológico foi introduzido como um critério de cálculo de repartição aos municípios de receitas tributárias do ICMS com intuito de compensar a existência de áreas protegidas em alguns municípios e de incentivar a criação ou ampliação de unidades de conservação e da adequação sanitária. A partir da sua função extrafiscal, desencoraja as práticas ambientalmente incorretas, sem inibir os avanços tecnológicos e a produção industrial. Em vista desse conceito, o presente trabalho analisa a evolução da distribuição do ICMS Ecológico e seu impacto no PIB per capita e no Índice Mineiro de Responsabilidade Social – IMRS. Para tanto, realizou-se uma análise estatística descritiva a fim de caracterizar a distribuição do ICMS Ecológico em cada uma das regiões de planejamento de Minas Gerais ao longo do período de 2004 a 2012. Em um segundo estágio, procedeu-se uma Análise Exploratória de Dados Espaciais a fim de agrupar, ao longo dos anos de estudo (2006 a 2012), os municípios mineiros conforme o potencial de arrecadação do ICMS ecológico e identificar a existência de relação entre o nível de repasse e o PIB per capita, bem como entre o repasse e o IMRS dos municípios. Observou-se que a arrecadação do imposto não se distribuiu constantemente entre os anos de estudo e o seu padrão de distribuição anual não foi homogêneo entre os municípios mineiros. Sendo assim, foram observadas regiões com arrecadação acima da média e outras abaixo. Além disso, verificou-se autocorrelação espacial positiva entre o ICMS Ecológico e o IMRS apenas nos anos de 2010 e 2012 e entre o imposto e o PIB per capita os resultados mostraram uma relação espacial positiva pouco expressiva apenas nos anos de 2006, 2010 e 2012.Estes resultados indicam que, para o período estudado, os valores repassados pelo ICMS ecológico possuem efeitos incipientes sobre desenvolvimento socioeconômico dos municípios recebedores. === The ICMS Ecológico was introduced as a method of allocation of tax revenues that aims to strengthen economic development coupled with social and environmental variables. O ICMS Ecológico foi introduzido como um critério de cálculo de repartição aos municípios de receitas tributárias do ICMS com intuito de compensar a existência de áreas protegidas em alguns municípios e de incentivar a criação ou ampliação de unidades de conservação e da adequação sanitária. A partir da sua função extrafiscal, desencoraja as práticas ambientalmente incorretas, sem inibir os avanços tecnológicos e a produção industrial. Em vista desse conceito, o presente trabalho analisa a evolução da distribuição do ICMS Ecológico e seu impacto no PIB per capita e no Índice Mineiro de Responsabilidade Social – IMRS. Para tanto, realizou-se uma análise estatística descritiva a fim de caracterizar a distribuição do ICMS Ecológico em cada uma das regiões de planejamento de Minas Gerais ao longo do período de 2004 a 2012. Em um segundo estágio, procedeu-se uma Análise Exploratória de Dados Espaciais a fim de agrupar, ao longo dos anos de estudo (2006 a 2012), os municípios mineiros conforme o potencial de arrecadação do ICMS ecológico e identificar a existência de relação entre o nível de repasse e o PIB per capita, bem como entre o repasse e o IMRS dos municípios. Observou-se que a arrecadação do imposto não se distribuiu constantemente entre os anos de estudo e o seu padrão de distribuição anual não foi homogêneo entre os municípios mineiros. Sendo assim, foram observadas regiões com arrecadação acima da média e outras abaixo. Além disso, verificou-se autocorrelação espacial positiva entre o ICMS Ecológico e o IMRS apenas nos anos de 2010 e 2012 e entre o imposto e o PIB per capita os resultados mostraram uma relação espacial positiva pouco expressiva apenas nos anos de 2006, 2010 e 2012.Estes resultados indicam que, para o período estudado, os valores repassados pelo ICMS ecológico possuem efeitos incipientes sobre desenvolvimento socioeconômico dos municípios recebedores.