A inclusão do adolescente autor de ato infracional e a rede de proteção: um olhar interdisciplinar

• Main Author: Masella, Marcio Alexandre
• Other Authors: Fazenda, Ivani Catarina Arantes
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
• Subjects: Sistema de Garantia dos Direitos; Adolescente; Rede; Intersetorialidade; Interdisciplinaridade; Guarantee of Rights System; Teen; Network; Intersectoral; Interdisciplinarity; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::CURRICULO
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9789

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:31:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcio Alexandre Masella.pdf: 1100158 bytes, checksum: 63e5ef231583141e44ef0c3379683057 (MD5) Previous issue date: 2014-08-26 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === This qualitative research literature review with a look kind of interdisciplinarity of my work experience has generated a number of questions and inquiries about the safety net and its importance for inclusion of adolescents in conflict with the law. Aimed to demonstrate the specificity of the protective care of the actors of Rights Guarantee System (RGS) meet the demands of the teen author of offense network activity, since all young Brazilians are guaranteed the right to a dignified life, with education, health care, an end to discrimination and mistreatment. Analysis of the fundamental rights of teenagers were held in conflict with the law; the Doctrine of Irregular; the Doctrine of Integral Protection; work and network perspective of intersectionality and completeness, based on the Federal Constitution (FC), the Statute of the Child and Adolescente (ACE). Verifiquei this research the need to overcome the shares for the construction and execution of the social safety net for a performance comprehensive and intersectoral while intervention proposal of a policy which guarantees the rights of adolescent vulnerability. This research aimed to build policies for adolescents in conflict with the law, I hope to contribute to building intersectoral articulated policies aimed at ensuring the rights of adolescents, seeking to effect what we already are established in national regulations (CF and ACE). This experience served as a support and look at construction practices that do not reproduce the exclusion === Esta pesquisa qualitativa do tipo revisão bibliográfica com um olhar da interdisciplinaridade da minha experiência de trabalho gerou uma série de questionamentos e indagações sobre a rede de proteção e sua importância para inclusão do adolescente em conflito com a lei. Teve o objetivo de demonstrar a especificidade da atividade da rede de proteção do atendimento dos atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) frente às demandas do adolescente autor de ato infracional, uma vez que todos os jovens brasileiros tem a garantia do direito a uma vida digna, com educação, saúde, o fim da discriminação e maus-tratos. Foram realizadas análises dos direitos fundamentais dos adolescente em conflito com a lei; a Doutrina da Situação Irregular; a Doutrina da Proteção Integral; o trabalho e rede numa perspectiva da intersetorialidade e integralidade, tendo como base, a Constituição Federal (CF), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Verifiquei com esta pesquisa a necessidade de superação das ações para a construção e efetivação da rede de proteção social para uma atuação integral e intersetorial, enquanto proposta de intervenção de uma política que garanta os direitos dos adolescentes em vulnerabilidade. Com esta pesquisa dirigida a construção de políticas para os adolescentes em conflito com a lei, espero contribuir para a construção de políticas intersetoriais, articuladas, voltadas a assegurar os direitos dos adolescentes, na busca de efetivar o que já encontra estabelecido nas normativas nacionais (CF e ECA). Essa experiência serviu de apoio e um olhar para construção de práticas que não reproduzissem a exclusão