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Previous issue date: 2012-05-21 === The main aim of this study is to analyze the new legislation adopted in Brazil (Law nº
12,414/2011), which regulates the functioning of the credit positive information
sharing market in the light of the asymmetric information theory and the international
experience, highlighting similarities and differences as well as their possible impact
on performance of the bank loans local market. For this, it was performed an
intensive bibliography review on the literature existent about asymmetric information,
with special attention to the role played by sharing data on individuals and
companies, and the role of credit bureaus as a tool developed to reduce adverse
selection and moral hazard problems. A presentation of the international experience
is used as a way of highlighting the empirical aspect of the theory as well as serve as
a comparison model to analyze the main points of the new Brazilian legislation in the
light of the results already measurable in other economies. Special attention is given
to the experience of Hong Kong, whose the creation of an effective information
sharing framework is considered a recent international benchmarking. One of the
main conclusions is that the implementation of this mechanism is an important step
forward in structuring the national financial system, but its impact in reducing interest
rates, reducing delinquency rates and increasing of the credit amount available must
occur in the medium and long term === O objetivo principal do presente trabalho é analisar a nova legislação aprovada no
Brasil (Lei nº 12.414/2011) que regulamenta o funcionamento do mercado de
compartilhamento de informações positivas de crédito à luz da teoria sobre
assimetria de informações e da experiência internacional, destacando similaridades
e diferenças, bem como seus possíveis impactos no desempenho do mercado de
empréstimos bancários local. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica
intensa sobre a literatura existente que trata da assimetria de informações, com
especial atenção ao papel desempenhado pelo compartilhamento de dados sobre
pessoas físicas e jurídicas, e a atuação dos birôs de crédito como instrumentos
desenvolvidos para reduzir os problemas de seleção adversa e risco moral. Uma
apresentação da experiência internacional é utilizada como forma de ressaltar o
aspecto empírico da teoria, bem como servir de modelo de comparação para
analisar os principais pontos da nova legislação brasileira à luz de resultados já
mensuráveis em outras economias. É dada uma especial atenção na experiência de
Hong Kong por ser considerado benchmarking internacional recente na criação de
uma estrutura de compartilhamento de informações eficiente. Uma das principias
conclusões diz respeito ao fato de que a implantação desse mecanismo é um
avanço estruturante importante dentro do sistema financeiro nacional, porém, seus
impactos na redução das taxas de juros, na redução da inadimplência e no aumento
do volume de crédito disponível devem ocorrer no médio e longo prazo
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