A regra-matriz de incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e a utilização de seus dados para a fiscalização de outros tributos
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cpmf2.pdf: 476947 bytes, checksum: c2d6daa9f02fe774eb790bd662838462 (MD5) Previous issue date: 2005-06-27 === Pontificia Universidade de São Paulo === This study has the objective of showing the matrix-rule of the incid...
Main Author: | |
---|---|
Other Authors: | |
Format: | Others |
Language: | Portuguese |
Published: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
2016
|
Subjects: | |
Online Access: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8688 |
id |
ndltd-IBICT-oai-leto-handle-8688 |
---|---|
record_format |
oai_dc |
spelling |
ndltd-IBICT-oai-leto-handle-86882019-01-22T02:32:29Z A regra-matriz de incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e a utilização de seus dados para a fiscalização de outros tributos The incidence matrix-rule of the Provisional Contribution on Financial Transactions and its use as an inspection instrument for other federal government taxes Cavallo, Ricardo Marcelo Carvalho, Paulo de Barros Provisional Contribution on Financial Transactions Tax planning Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira CPMF Sigilo bancário Fiscalização Planejamento tributário CNPQ::CIENCIAS HUMANAS Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cpmf2.pdf: 476947 bytes, checksum: c2d6daa9f02fe774eb790bd662838462 (MD5) Previous issue date: 2005-06-27 Pontificia Universidade de São Paulo This study has the objective of showing the matrix-rule of the incidence of the Provisional Contribution on Financial Transactions; and the importance of this tax for the federal government fiscal planning, as well as its use as an inspection instrument for other Federal Government taxes. For this, we are using as base the technical concept of Professor PAULO DE BARROS CARVALHO, performing the epistemological cuts, going through the judicial system, right sources, fiscal nature and species and completing with the incidence matrix-rule. Conveniently, we will talk about the allocation of tax revenues to present conclusions about the Federal Government fiscal planning; in other words, to increase tax collection without passing through for other entities. After this, we will study the Provisional Contribution on Financial Transactions as an inspection instrument of the taxpayer income and we will conclude by making some considerations on zero tax rate, exemption and immunity. At the end, we describe all conclusions. O presente estudo tem por pretensão traçar a regra-matriz de incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e a utilização de seus dados para a fiscalização de outros tributos. Para tanto, pautamo-nos no conceito teórico do professor PAULO DE BARROS CARVALHO, realizando os cortes epistemológicos, passando pelo conceito de sistema jurídico, fontes do direito, natureza e espécies tributárias, findando com a regra-matriz de incidência. Ato contínuo, estudamos a utilização dos dados da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira para a fiscalização de outros tributos. Por oportuno, discorremos sobre a repartição das receitas tributárias para concluirmos sobre um dos planejamentos tributários da União, bem como fizemos algumas considerações sobre alíquota zero, isenção e imunidade. Por derradeiro, traçamos todas as conclusões. 2016-04-26T20:29:28Z 2005-06-22 2005-06-27 info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/masterThesis Cavallo, Ricardo Marcelo. A regra-matriz de incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e a utilização de seus dados para a fiscalização de outros tributos. 2005. 236 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8688 por info:eu-repo/semantics/openAccess application/pdf Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito PUC-SP BR Direito reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo instacron:PUC_SP |
collection |
NDLTD |
language |
Portuguese |
format |
Others
|
sources |
NDLTD |
topic |
Provisional Contribution on Financial Transactions Tax planning Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira CPMF Sigilo bancário Fiscalização Planejamento tributário CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
spellingShingle |
Provisional Contribution on Financial Transactions Tax planning Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira CPMF Sigilo bancário Fiscalização Planejamento tributário CNPQ::CIENCIAS HUMANAS Cavallo, Ricardo Marcelo A regra-matriz de incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e a utilização de seus dados para a fiscalização de outros tributos |
description |
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1
cpmf2.pdf: 476947 bytes, checksum: c2d6daa9f02fe774eb790bd662838462 (MD5)
Previous issue date: 2005-06-27 === Pontificia Universidade de São Paulo === This study has the objective of showing the matrix-rule of the incidence of the Provisional Contribution on Financial Transactions; and the importance of this tax for the federal government fiscal planning, as well as its use as an inspection instrument for other Federal Government taxes.
For this, we are using as base the technical concept of Professor PAULO DE BARROS CARVALHO, performing the epistemological cuts, going through the judicial system, right sources, fiscal nature and species and completing with the incidence matrix-rule.
Conveniently, we will talk about the allocation of tax revenues to present conclusions about the Federal Government fiscal planning; in other words, to increase tax collection without passing through for other entities.
After this, we will study the Provisional Contribution on Financial Transactions as an inspection instrument of the taxpayer income and we will conclude by making some considerations on zero tax rate, exemption and immunity.
At the end, we describe all conclusions. === O presente estudo tem por pretensão traçar a regra-matriz de incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e a utilização de seus dados para a fiscalização de outros tributos.
Para tanto, pautamo-nos no conceito teórico do professor PAULO DE BARROS CARVALHO, realizando os cortes epistemológicos, passando pelo conceito de sistema jurídico, fontes do direito, natureza e espécies tributárias, findando com a regra-matriz de incidência.
Ato contínuo, estudamos a utilização dos dados da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira para a fiscalização de outros tributos.
Por oportuno, discorremos sobre a repartição das receitas tributárias para concluirmos sobre um dos planejamentos tributários da União, bem como fizemos algumas considerações sobre alíquota zero, isenção e imunidade.
Por derradeiro, traçamos todas as conclusões. |
author2 |
Carvalho, Paulo de Barros |
author_facet |
Carvalho, Paulo de Barros Cavallo, Ricardo Marcelo |
author |
Cavallo, Ricardo Marcelo |
author_sort |
Cavallo, Ricardo Marcelo |
title |
A regra-matriz de incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e a utilização de seus dados para a fiscalização de outros tributos |
title_short |
A regra-matriz de incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e a utilização de seus dados para a fiscalização de outros tributos |
title_full |
A regra-matriz de incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e a utilização de seus dados para a fiscalização de outros tributos |
title_fullStr |
A regra-matriz de incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e a utilização de seus dados para a fiscalização de outros tributos |
title_full_unstemmed |
A regra-matriz de incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e a utilização de seus dados para a fiscalização de outros tributos |
title_sort |
regra-matriz de incidência da contribuição provisória sobre movimentação financeira e a utilização de seus dados para a fiscalização de outros tributos |
publisher |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
publishDate |
2016 |
url |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8688 |
work_keys_str_mv |
AT cavalloricardomarcelo aregramatrizdeincidenciadacontribuicaoprovisoriasobremovimentacaofinanceiraeautilizacaodeseusdadosparaafiscalizacaodeoutrostributos AT cavalloricardomarcelo theincidencematrixruleoftheprovisionalcontributiononfinancialtransactionsanditsuseasaninspectioninstrumentforotherfederalgovernmenttaxes AT cavalloricardomarcelo regramatrizdeincidenciadacontribuicaoprovisoriasobremovimentacaofinanceiraeautilizacaodeseusdadosparaafiscalizacaodeoutrostributos |
_version_ |
1718951981862617088 |