A regra-matriz de incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e a utilização de seus dados para a fiscalização de outros tributos

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cpmf2.pdf: 476947 bytes, checksum: c2d6daa9f02fe774eb790bd662838462 (MD5) Previous issue date: 2005-06-27 === Pontificia Universidade de São Paulo === This study has the objective of showing the matrix-rule of the incid...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Cavallo, Ricardo Marcelo
Other Authors: Carvalho, Paulo de Barros
Format: Others
Language:Portuguese
Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
Subjects:
Online Access:https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8688
id ndltd-IBICT-oai-leto-handle-8688
record_format oai_dc
spelling ndltd-IBICT-oai-leto-handle-86882019-01-22T02:32:29Z A regra-matriz de incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e a utilização de seus dados para a fiscalização de outros tributos The incidence matrix-rule of the Provisional Contribution on Financial Transactions and its use as an inspection instrument for other federal government taxes Cavallo, Ricardo Marcelo Carvalho, Paulo de Barros Provisional Contribution on Financial Transactions Tax planning Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira CPMF Sigilo bancário Fiscalização Planejamento tributário CNPQ::CIENCIAS HUMANAS Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cpmf2.pdf: 476947 bytes, checksum: c2d6daa9f02fe774eb790bd662838462 (MD5) Previous issue date: 2005-06-27 Pontificia Universidade de São Paulo This study has the objective of showing the matrix-rule of the incidence of the Provisional Contribution on Financial Transactions; and the importance of this tax for the federal government fiscal planning, as well as its use as an inspection instrument for other Federal Government taxes. For this, we are using as base the technical concept of Professor PAULO DE BARROS CARVALHO, performing the epistemological cuts, going through the judicial system, right sources, fiscal nature and species and completing with the incidence matrix-rule. Conveniently, we will talk about the allocation of tax revenues to present conclusions about the Federal Government fiscal planning; in other words, to increase tax collection without passing through for other entities. After this, we will study the Provisional Contribution on Financial Transactions as an inspection instrument of the taxpayer income and we will conclude by making some considerations on zero tax rate, exemption and immunity. At the end, we describe all conclusions. O presente estudo tem por pretensão traçar a regra-matriz de incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e a utilização de seus dados para a fiscalização de outros tributos. Para tanto, pautamo-nos no conceito teórico do professor PAULO DE BARROS CARVALHO, realizando os cortes epistemológicos, passando pelo conceito de sistema jurídico, fontes do direito, natureza e espécies tributárias, findando com a regra-matriz de incidência. Ato contínuo, estudamos a utilização dos dados da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira para a fiscalização de outros tributos. Por oportuno, discorremos sobre a repartição das receitas tributárias para concluirmos sobre um dos planejamentos tributários da União, bem como fizemos algumas considerações sobre alíquota zero, isenção e imunidade. Por derradeiro, traçamos todas as conclusões. 2016-04-26T20:29:28Z 2005-06-22 2005-06-27 info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/masterThesis Cavallo, Ricardo Marcelo. A regra-matriz de incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e a utilização de seus dados para a fiscalização de outros tributos. 2005. 236 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8688 por info:eu-repo/semantics/openAccess application/pdf Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito PUC-SP BR Direito reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo instacron:PUC_SP
collection NDLTD
language Portuguese
format Others
sources NDLTD
topic Provisional Contribution on Financial Transactions
Tax planning
Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira
CPMF
Sigilo bancário
Fiscalização
Planejamento tributário
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
spellingShingle Provisional Contribution on Financial Transactions
Tax planning
Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira
CPMF
Sigilo bancário
Fiscalização
Planejamento tributário
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Cavallo, Ricardo Marcelo
A regra-matriz de incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e a utilização de seus dados para a fiscalização de outros tributos
description Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cpmf2.pdf: 476947 bytes, checksum: c2d6daa9f02fe774eb790bd662838462 (MD5) Previous issue date: 2005-06-27 === Pontificia Universidade de São Paulo === This study has the objective of showing the matrix-rule of the incidence of the Provisional Contribution on Financial Transactions; and the importance of this tax for the federal government fiscal planning, as well as its use as an inspection instrument for other Federal Government taxes. For this, we are using as base the technical concept of Professor PAULO DE BARROS CARVALHO, performing the epistemological cuts, going through the judicial system, right sources, fiscal nature and species and completing with the incidence matrix-rule. Conveniently, we will talk about the allocation of tax revenues to present conclusions about the Federal Government fiscal planning; in other words, to increase tax collection without passing through for other entities. After this, we will study the Provisional Contribution on Financial Transactions as an inspection instrument of the taxpayer income and we will conclude by making some considerations on zero tax rate, exemption and immunity. At the end, we describe all conclusions. === O presente estudo tem por pretensão traçar a regra-matriz de incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e a utilização de seus dados para a fiscalização de outros tributos. Para tanto, pautamo-nos no conceito teórico do professor PAULO DE BARROS CARVALHO, realizando os cortes epistemológicos, passando pelo conceito de sistema jurídico, fontes do direito, natureza e espécies tributárias, findando com a regra-matriz de incidência. Ato contínuo, estudamos a utilização dos dados da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira para a fiscalização de outros tributos. Por oportuno, discorremos sobre a repartição das receitas tributárias para concluirmos sobre um dos planejamentos tributários da União, bem como fizemos algumas considerações sobre alíquota zero, isenção e imunidade. Por derradeiro, traçamos todas as conclusões.
author2 Carvalho, Paulo de Barros
author_facet Carvalho, Paulo de Barros
Cavallo, Ricardo Marcelo
author Cavallo, Ricardo Marcelo
author_sort Cavallo, Ricardo Marcelo
title A regra-matriz de incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e a utilização de seus dados para a fiscalização de outros tributos
title_short A regra-matriz de incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e a utilização de seus dados para a fiscalização de outros tributos
title_full A regra-matriz de incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e a utilização de seus dados para a fiscalização de outros tributos
title_fullStr A regra-matriz de incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e a utilização de seus dados para a fiscalização de outros tributos
title_full_unstemmed A regra-matriz de incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e a utilização de seus dados para a fiscalização de outros tributos
title_sort regra-matriz de incidência da contribuição provisória sobre movimentação financeira e a utilização de seus dados para a fiscalização de outros tributos
publisher Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
publishDate 2016
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8688
work_keys_str_mv AT cavalloricardomarcelo aregramatrizdeincidenciadacontribuicaoprovisoriasobremovimentacaofinanceiraeautilizacaodeseusdadosparaafiscalizacaodeoutrostributos
AT cavalloricardomarcelo theincidencematrixruleoftheprovisionalcontributiononfinancialtransactionsanditsuseasaninspectioninstrumentforotherfederalgovernmenttaxes
AT cavalloricardomarcelo regramatrizdeincidenciadacontribuicaoprovisoriasobremovimentacaofinanceiraeautilizacaodeseusdadosparaafiscalizacaodeoutrostributos
_version_ 1718951981862617088