Direito penal na era global: garantismo positivo ajustado ao garantismo negativo

• Main Author: Gomes, Thiago Quintas
• Other Authors: Sayeg, Ricardo Hasson
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
• Subjects: Globalização; Garantismo positivo; Garantismo negativo; Direitos humanos; Jurisdicao penal; Processo penal; Globalization; Positive assurance; Negative assurance; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8663

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thiago Quintas Gomes.pdf: 574735 bytes, checksum: acd64ac79c9c03149702cd54a9e211d1 (MD5) Previous issue date: 2009-06-25 === This dissertation is the analysis of the complex post-industrial, hedonistic, mass and objective relations, called risk society, and what should the attitude of the criminal law be facing the new diffuse and collective interests, from a globalized world. The criminal law must be prepared to deal with this new reality, which means the adoption of a new dogmatic criminal-legal in the protection of meta-individual properties (human rights of 3rd dimension), but conformed to human rights. Human rights must be ensured in all sizes, which means an adjustment between the positive assurance and the negative assurance in the application of globalized criminal law (dense) in achieving the common good === Esta dissertação faz análise da complexa sociedade do pós-industrial, hedonista, de massa e relações objetivas, denominada sociedade de risco, e qual deve ser a postura do direito penal diante dos novos interesses, difusos e coletivos, de um mundo globalizado. O direito penal deve estar preparado para lidar com esta nova realidade, o que significa a adoção de uma nova dogmática jurídica-penal na proteção dos bens meta-individuais (direitos humanos de 3ª dimensão), porém conformada com os direitos humanos. Os direitos humanos devem ser assegurados em todas as dimensões, o que significa um ajuste entre o garantismo positivo e o garantismo negativo na aplicação do direito penal globalizado (adensado) na consecução do bem comum